TRF2 - 5014765-59.2023.4.02.5118
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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04/09/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/09/2025 14:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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21/07/2025 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 13:42
Juntada de Petição
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16/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5014765-59.2023.4.02.5118/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 16/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
11/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014765-59.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES ALVARINO (OAB RJ130276)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) responsabilidade civil - banco e inss no polo passivo - pedido de declaração de inexistência de renovação de emprésitmo consignado e indenização - tema 183 da tnu - ilegitimidade passiva do inss quando o empréstimo consignado é feito junto ao mesmo banco responsável pelo pagamento do benefício à segurada - incompetência da justiça federal - sentença anulada de ofício - processo extinto sem exame de mérito - recurso prejudicado.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR, de ofício, a sentença recorrida, para reconhecer a ilegitimidade passiva do INSS e a incompetência da Justiça Federal para a apreciação da causa, extinguindo o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95, por analogia, combinado com art. 485, IV, do CPC.
Julgo prejudicado o recurso interposto pela autora.
Sem custas e honorários.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
05/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 15:18
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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04/06/2025 13:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/01/2025 18:25
Juntada de Petição
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03/09/2024 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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03/09/2024 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/09/2024 13:25
Juntada de Petição
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 14:58
Determinada a intimação
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19/08/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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31/07/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2024 16:12
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2024 11:08
Juntada de Petição
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:52
Determinada a intimação
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18/04/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 13:56
Decisão interlocutória
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26/03/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/12/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 13:31
Determinada a citação
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22/11/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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