30/06/2025 13:05

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIO07
30/06/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
27/06/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007433-37.2024.4.02.5108/RJ RECORRENTE: MARIA GOMES DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO À AVALIAÇÃO SOCIAL.

INDEFERIMENTO FORÇADO. NÃO HOUVE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.

ENUNCIADO 18 DESSAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

Trata-se de recurso inominado da parte autora contra sentença de evento 26, que julgou extinto sem resolução de mérito o pedido da parte autora.

Em suas razões recursais, em síntese, o autor alega que a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social e psíquica, o que exige tratamento processual diferenciado. É o breve relato.

Passo a decidir. Dispõe o Enunciado 18 das Turmas Recursais/RJ que: "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição". Compulsando-se os autos, observa-se que a parte autora deixou de cumprir as exigências administrativas necessárias à análise administrativa, deixando de comparecer à avaliação social agendada, pelo que resta caracterizado a falta de interesse processual, estando correta a decisão do juízo monocrático.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em honorários, ante o não conhecimento do recurso. Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.

Decorridos os prazos recursais e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.
02/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 21:21

Não conhecido o recurso
14/05/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 14:02

Determinada a intimação
01/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:45

Determinada a intimação
17/02/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:29

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:59

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:26

Juntada de Petição
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição
11/12/2024 15:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO07F)
11/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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