TRF2 - 5109222-03.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 19:18
Decisão interlocutória
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04/09/2025 15:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF12
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29/07/2025 07:55
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 12:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/06/2025 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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16/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5109222-03.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ALEANDRO GOMES DURAND (AUTOR)ADVOGADO(A): ESTEFANIO RAFAEL PIVATTO (OAB SC065679)ADVOGADO(A): SEFORA CRISTINA SCHUBERT (OAB SC011421) ANÁLISE DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
REGRA PROCESSUAL ESPECÍFICA DOS JUIZADOS. §1º DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95.
AUSÊNCIA DE PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PARTIR DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
RECURSO DESERTO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, uma vez que deserto.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:57
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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02/06/2025 10:04
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 21:42
Determinada a intimação
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05/05/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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05/05/2025 13:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/05/2025 13:46
Juntada de Petição
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2025 11:28
Juntada de Petição
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15/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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29/03/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 23:20
Julgado procedente em parte o pedido
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25/02/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2025 08:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 13:31
Decisão interlocutória
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21/02/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:34
Decisão interlocutória
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24/01/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 17:07
Juntada de Petição
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19/12/2024 11:10
Juntada de Petição
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19/12/2024 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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