15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5038574-61.2025.4.02.5101/RJREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença ? Evento 52, nos termos da fundamentação.

P.R.I.
11/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 16:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008331-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 52, 59
05/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 06:27

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5038574-61.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: DEBORAH LUCENA SENDRAADVOGADO(A): KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a Parte Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§3º e 4º, III.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:17

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 17:11

Juntada de Petição
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
31/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5038574-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORAH LUCENA SENDRAADVOGADO(A): KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em provas, na forma da legislação processual civil.

Prazo de 15 dias.

Após, conclusos.
30/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:56

Determinada a intimação
30/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5038574-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORAH LUCENA SENDRAADVOGADO(A): KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por DEBORAH LUCENA SENDRA, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, liminarmente, a suspensão dos leilões designados para os dias 06/05/25 e 13/05/25.

Como causa de pedir, sustenta, em síntese, que firmou contrato de financiamento imobiliário com a CEF para aquisição do imóvel situado na Avenida Lucio Costa, nº 3150, Apto. 519, Bloco 02, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.

Afirma que foi consolidada a propriedade do imóvel em favor da CEF, no entanto, não foi devidamente intimada para purgar a mora.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 7 e Evento 5.

Evento 6 – certificado o recolhimento de custas.

Evento 8 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 16 – embargos de declaração opostos pela parte autora.

Evento 18 – decisão dando provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora apenas para corrigir o erro apontado, para que conste que o imóvel foi dado em garantia de empréstimo firmado pela empresa L&S 1512 Empreendimentos Imobiliários Ltda., da qual a parte Autora é sócia e não de financiamento imobiliário.

Evento 31- decisão proferida pelo TRF2 indeferindo o pedido liminar.

Devidamente citada, a CEF apresentou contestação e documentos – Evento 33, alegando que foi consolidada a propriedade do imóvel em favor da CEF no dia 20/12/24.

Informa que o imóvel foi incluído no 1° Leilão SFI Edital Único 0015/0225 - Item 339, realizado em 06/05/2025, no 2º Leilão SFI Edital Único 0015/0225 - Item 339, realizado em 13/05/2025 sem a presença de licitantes interessados e que o imóvel foi incluído na Licitação Aberta 0015/0325– CPVE/RE que ocorrera no dia 08/07/25.

Afirma que com a consolidação da propriedade a CEF passou a ser a legítima proprietária do imóvel, não havendo mais vínculo contratual entre as partes.

Alega que a notificação do mutuário para purgar a mora, pode ser considerada válida quando recebida pelo funcionário da portaria do condomínio.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa e informações apresentadas pela CEF (Evento 33), bem como, informar se pretende produzir outras provas.
10/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:49

Determinada a intimação
10/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 20:37

Juntada de Petição
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008331-14.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
26/06/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083311420254020000/TRF2
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50083311420254020000/TRF2
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5038574-61.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: DEBORAH LUCENA SENDRAADVOGADO(A): KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, apenas para corrigir o erro apontado, para que conste que o imóvel foi dado em garantia de empréstimo firmado pela empresa L&S 1512 Empreendimentos Imobiliários Ltda., da qual a parte Autora é sócia e não de financiamento imobiliário.

Por outro lado, mantenho o indeferimento da tutela, eis que conforme já salientado na decisão proferida no Evento 8, a mora encontra-se configurada, não podendo prevalecer a alegação de que não houve tempo hábil para que as medidas cabíveis pudessem ser tomadas.
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
09/05/2025 01:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:10

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:13

Juntada de Petição
30/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:17

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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