12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005400-92.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: OSCAR ELIAS SALAS QUISPEADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385)ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035)ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o autor, ora executado, para que efetue o pagamento referente à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC).

Comprovado o pagamento, à União, ora exequente, sobre a satisfação integral de seu crédito.

II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. À exequente, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.

IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC.

V - Intime-se à UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ora executada, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
02/08/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 07:10

Despacho
04/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005400-92.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: OSCAR ELIAS SALAS QUISPEADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470)ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035)ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) DESPACHO/DECISÃO I - Em dez dias, requeira o Autor que for de direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC.

II - Em dez dias, requeira o(a) União o que for de direito, observados os artigos 523 e 524 do CPC, tendo em vista a condenação do Autor em honorários advocatícios.

III - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria.

Intimem-se.
27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:08

Despacho
27/05/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:18

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:03

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 18:08

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:46

Despacho
19/09/2024 15:04

Juntada de Petição
19/08/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 05:40

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/06/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:02

Determinada a citação
30/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/05/2024 Número de referência: 1183124
23/05/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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