TRF2 - 0505437-63.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

ADRIANA GIORGI BARROSO

CPF *64.***.*79-91

Advogados

RODRIGO LEMES TORRES

OAB: 105571/RJ

CPF *73.***.*03-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 12:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 21/06/2023 12:18

    Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 09/06/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 26/05/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/05/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/05/2023 15:30

    Recurso Especial não admitido

  • 25/04/2023 01:37

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 22/03/2023 00:15

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 15:25

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 09/03/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 06/03/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/02/2023 16:09

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 14/02/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 30/01/2023 18:46

    Juntada de Petição

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/12/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2022 15:23

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2022 15:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 12/12/2022 13:17

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 16/11/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/10/2022 16:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 19/10/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/09/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/08/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/08/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 29/07/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 14:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/07/2022 14:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2022 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 12 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0505437-63.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: ADRIANA GIORGI BARROSO (EMBARGANTE) ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA (OAB RJ096598) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 13/06/2022 19:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022

  • 13/06/2022 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2022 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 02/06/2022 19:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/05/2022 11:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 21/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/05/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/04/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 00:14

    Determinada a intimação

  • 27/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/04/2022 11:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/04/2022 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2022 15:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 12/04/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 05/04/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 31/03/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/03/2022 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2022 17:27

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/02/2022 22:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

  • 14/02/2022 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 14/02/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2022 17:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/10/2021 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/10/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/10/2021 15:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/10/2021 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/10/2021 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB22)

  • 20/10/2021 15:41

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2021 14:34

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 20/10/2021 14:34

    Declarada incompetência

  • 19/10/2021 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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