12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 18:09

Juntada de Petição
30/06/2025 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006283-08.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: PAULO CEZAR TRAVASSOS DE MELLO VAZADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 19 - 05/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006283-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO CEZAR TRAVASSOS DE MELLO VAZADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para: a.

DECLARAR o direito da parte autora a exercer a opção de tributação pelo regime regressivo, de maneira irretratável, sobre os valores recebidos a título de benefício previdenciário e resgate de valores acumulados; b.

CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora eventuais valores recolhidos indevidamente, após apuração da diferença entre os valores efetivamente pagos sob o regime progressivo e os devidos sob o regime regressivo, a partir de 29/01/2025 10:47:59, que deverão ser corrigidos pela Taxa Selic, a partir do recolhimento.
05/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:56

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 11:38

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:50

Juntada de Petição
07/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:03

Determinada a intimação
04/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:31

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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