31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147900-35.2025.4.02.9666/TRF (MARINETE RODRIGUES MOULAZ)
10/07/2025 09:13

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-13 processada no TRF2 com o no. 51479003520254029666/TRF (WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-13 processada no TRF2 com o no. 51479003520254029666/TRF (MARINETE RODRIGUES MOULAZ)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001031-55.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARINETE RODRIGUES MOULAZADVOGADO(A): WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI (OAB ES033312) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-13
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001031-55.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: MARINETE RODRIGUES MOULAZADVOGADO(A): WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI (OAB ES033312)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-13
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001031-55.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARINETE RODRIGUES MOULAZADVOGADO(A): WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI (OAB ES033312) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (49.2 - 30%).

Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.
15/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:40

Determinada a intimação
15/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 09:07

Juntada de Petição
29/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:08

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
07/03/2025 07:14

Juntada de Petição
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/01/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/01/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/11/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 09:24

Juntada de Petição
22/09/2024 16:19

Juntada de Petição
29/08/2024 02:21

Juntada de Petição
30/07/2024 09:19

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:20

Determinada a intimação
04/06/2024 07:09

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/05/2024 05:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 15:20

Juntada de Petição
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:22

Determinada a intimação
14/03/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 21:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2024 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01S)
11/03/2024 16:30

Alterado o assunto processual
11/03/2024 15:34

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 5
11/03/2024 15:34

Declarada incompetência
11/03/2024 12:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2024 06:52

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 08:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)
07/03/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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