12/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
17/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003710-44.2023.4.02.5108/RJ RÉU: FABIO MUNIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DO POCO CHAVES (OAB RJ149366) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a defesa para a apresentação das alegações finais, no derradeiro prazo de cinco dias.
16/07/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:04

Determinada a intimação
16/07/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
09/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003710-44.2023.4.02.5108/RJ RÉU: FABIO MUNIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DO POCO CHAVES (OAB RJ149366) ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação da(s) Defesa(s) para apresentação de alegações finais, conforme determinado no Evento 160.
08/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2025 17:23:01)
26/06/2025 17:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 26/06/2025 15:00. Refer. Evento 147
26/06/2025 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 12/06/2025 13:30. Refer. Evento 146
03/06/2025 19:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 142
28/05/2025 09:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 13:21

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 26/06/2025 15:00
26/05/2025 12:12

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 12/06/2025 13:30. Refer. Evento 134
26/05/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:37

Despacho
23/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/05/2025 11:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
16/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003710-44.2023.4.02.5108/RJ RÉU: FABIO MUNIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DO POCO CHAVES (OAB RJ149366) DESPACHO/DECISÃO Evento 129: trata-se de petição por meio da qual a Defesa justifica a ausência do réu à audiência anteriormente designada e informa não ter obtido êxito na localização de documentos que reputa relevantes ao exercício da ampla defesa.

Em audiência realizada em 14/11/2024, o Juízo acolheu requerimento defensivo e concedeu o prazo de 45 dias para juntada aos autos de documentação suplementar (Evento 119), prazo esse que já decorreu. Sendo assim, considerando que a própria Defesa informou que o réu não possui acesso aos documentos em questão, afirmando ter ocorrido "esvaziamento de fontes de prova" (Evento 129, item 7), prossiga-se na instrução criminal.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) a ser realizada remotamente, pelo Zoom, considerando o domicílio do réu, no dia 12/06/2025, às 13:30h, ocasião em que o réu será interrogado.

Intime-se o réu, encaminhando o link da audiência.

Ficam as partes cientes de que o link abaixo é suficiente para acessar a sala de audiências virtuais no dia e horário designado.

Tópico: Audiência 50037104420234025108 Horário: 12 jun. 2025 01:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*24-40 ID da reunião: 891 5872 4740 Por ocasião da intimação, deverão ficar cientes o acusado e a defesa de que todas as provas serão produzidas durante a audiência (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal).

Ciência à Defesa e ao Ministério Público Federal.
15/05/2025 11:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 12/06/2025 13:30
15/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:55

Despacho
08/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:16

Juntada de Petição
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:35

Determinada a intimação
11/02/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 14/11/2024 13:00. Refer. Evento 98
24/10/2024 15:58

Juntado(a)
23/10/2024 18:28

Despacho
23/10/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 19:11

Despacho
11/10/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:49

Juntada de Petição
09/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 99
09/10/2024 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
04/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/09/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
20/09/2024 13:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/09/2024 16:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 14/11/2024 13:00
19/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:31

Despacho
19/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 12/09/2024 13:30. Refer. Evento 77
11/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 14:11

Despacho
11/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:48

Juntada de Petição
06/09/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
27/08/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/08/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
26/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2024 19:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 12/09/2024 13:30
22/08/2024 14:52

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:19

Despacho
22/07/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:47

Despacho
21/05/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:57

Juntado(a)
15/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:40

Despacho
11/04/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:04

Juntada de Petição
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/03/2024 15:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR07F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/03/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/03/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:52

Decisão interlocutória
05/03/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:57

Determinada a intimação
28/02/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:38

Juntada de Petição
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:26

Determinada a intimação
31/01/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
17/12/2023 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/12/2023 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/12/2023 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
17/12/2023 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
13/11/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
13/11/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
13/11/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 17:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/11/2023 17:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/11/2023 17:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/11/2023 17:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:17

Determinada a citação
23/10/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/08/2023 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/08/2023 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 18:39

Juntado(a)
03/07/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 13:18

Juntado(a)
27/06/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 19:52

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/06/2023 19:52

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
19/06/2023 19:47

Expedição de ofício
19/06/2023 19:47

Expedição de ofício
09/06/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2023 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 00:58

Recebida a denúncia
31/05/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 17:29

Distribuído por sorteio - Número: 50041946420204025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018267-86.2025.4.02.5101

Edgard da Costa Campos

Uniao

Advogado: Barbara Alves da Silva Hansen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5087435-15.2024.4.02.5101

Danielle Amancio Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Suzana de Queiroz Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5001945-43.2025.4.02.5116

Marcones Marcio Cassimiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5008113-92.2024.4.02.5117

Cirene Mendes da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003649-58.2024.4.02.5106

Ana Paula de Carvalho Santoro

Inst. Nac. Colon. Reforma Agraria - Incr...

Advogado: Eraldo Lacerda Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 11:01

Exibir Processo