04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094906-82.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE QUEIROZADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria da parte autora.

Desta forma, deve-se primeiro cumprir a obrigação de fazer para após dar prosseguimente à execução para pagamento dos atrasados.

Posto isto, intime-se novamente o INSS, pelo Sistema E-PROC, para efetivo cumprimento da sentença definitiva do evento 48.

Prazo de 30 dias.
25/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:11

Despacho
21/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 08:26

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 19:28

Despacho
30/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094906-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE QUEIROZADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
12/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:23

Determinada a intimação
11/06/2025 21:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:49

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094906-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE QUEIROZADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
16/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 09:02

Conclusos para julgamento
08/04/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/02/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
13/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 21:13

Decisão interlocutória
02/12/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:10

Determinada a intimação
21/11/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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