29/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046338-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIA NUNES ZACARIAS VALENTIMADVOGADO(A): SIDNEI CAMARGO FERNANDES (OAB RJ116914)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Ciente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do art. 5º da Lei nº 10.259/01.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5° da Lei n° 10.259/2001.

Intime-se.
02/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046338-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA NUNES ZACARIAS VALENTIMADVOGADO(A): SIDNEI CAMARGO FERNANDES (OAB RJ116914) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência.

Trata-se de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação do réu em pagar os atrasados decorrentes da revisão feita administrativamente no benefício previdenciário nº 31/520.327.432-7 (Evento 1, OUT5), nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91.

Conforme consta das telas HISCRE e ART29NB juntadas às fls. 8 e 10 do Evento 16, OUT6, a RMI do benefício da parte autora foi revista com pagamento das diferenças devidas em 10 de maio de 2019.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do interesse no prosseguimento da ação, tendo em vista que, conforme constam dos documentos acima mencionados, o pagamento objeto da presente demanda foi efetuado pela autarquia ré administrativamente.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
28/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 11:57

Determinada a intimação
08/07/2024 10:56

Juntado(a)
08/07/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:52

Juntado(a)
08/07/2024 10:49

Juntado(a)
05/07/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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