16/09/2025 17:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-86
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Determinada a intimação
16/09/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/08/2025 19:58

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-86
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 17:12

Despacho
22/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5091373-18.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00020979020004013400/)RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 20/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 01:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-86
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:00

Determinada a intimação
19/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:14

Determinada a intimação
12/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5091373-18.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00020979020004013400/)RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:47

Determinada a intimação
28/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5091373-18.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00020979020004013400/)RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 02/06/2025 - PETIÇÃO
26/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085018320254020000/TRF2
25/06/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50085018320254020000/TRF2
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5091373-18.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado por HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a execução do julgado referente à ação coletiva nº 0002097- 90.2000.4.01.3400, que tramitou na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e teve por objeto o reconhecimento do direito ao reajuste de 3,17% incidente sobre a remuneração e proventos de aposentadoria de seus sindicalizados, assim como a pensão de seus pensionistas.

Custas recolhidas no evento 14.

A exequente apresentou planilha de cálculo no valor de R$ 89.905,64 (R$ 81.732,40 - principal e R$ 8.173,24 - honorários), atualizado até 12/2024.

Intimada nos termos do art. 535, do CPC, a União Federal apresentou impugnação no evento 17.

Alega que há excesso de execução.

Entende como devida a quantia de R$ 63.867,61, em 12/2024.

Evento 20: Manifestação da parte autora em relação à impugnação.

Requereu a expedição dos requisitórios dos valores incontroversos.

No evento 22 foi deferida a expedição dos ofícios requisitórios relativos ao valor incontroverso, os quais foram enviados nos eventos 36 e 37.

Remetidos os autos ao setor de contadoria, foram apresentados os cálculos do evento 38, no valor de R$ 76.903,21 (R$ 69.912,02 - principal e R$ 6.991,19, em 12/2024.

O exequente manifestou sua concordância com os cálculos da Contadoria Judicial (evento 42), requerendo a homologação e a expedição dos respectivos requisitórios.

A União, por sua vez, reiterou os termos da impugnação, insistindo no alegado excesso de execução em relação aos seguintes pontos: No evento 46 foi então determinado o retorno dos autos ao setor de contadoria para que fosse esclarecido se o 13º havia sido calculado em duplicidade, conforme afirmado pela União no evento 44.

Evento 48: Cálculo da contadoria no valor de R$ 72.004,35 (R$65.458,51 - principal e R$ 6.545,84 - honorários).

Ressaltou a contadoria que havia de fato calculado o 13º em duplicidade, tendo retificado o valor apontado.

Intimadas as partes, o autor concordou com o cálculo da contadoria e a União insistiu nos pontos já apresentados no evento 44. A União questiona os cálculos apresentados pelo exequente e pela contadoria, apontando supostas inconsistências na base de cálculo, na inclusão da parcela de janeiro de 1995 e nos honorários advocatícios.

A inclusão da parcela de janeiro de 1995 nos cálculos está em consonância com o título executivo, que fixou o período do reajuste de janeiro de 1995 a junho de 1999.

A ação coletiva foi ajuizada em janeiro de 2000, afastando a alegação de prescrição quinquenal em relação à parcela de janeiro de 1995.

Entretanto, com razão o réu no que tange aos honorários oriundos da ação principal.

De fato, não é possível exigir nestes autos os honorários advocatícios constituídos na ação coletiva, haja vista a recente fixação de tese no Tema 1142/STF, que vedou o fracionamento dos honorários decorrentes de ações coletivas nas múltiplas execuções individuais ajuizadas.

Colaciono: Tema 1142 (tese fixada): Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal.

No mais, a Contadoria Judicial, em seus cálculos, observou os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial no que tange à correção monetária e juros, tendo em vista o seguinte: A contadoria judicial é um órgão capacitado e imparcial, equidistante dos interesses das partes, gerando total confiança a conta por ela elaborada.

Assim, quando as partes divergem quanto aos valores devidos, devem ser prestigiados os cálculos da contadoria judicial, que possuem presunção de legitimidade, veracidade e rigor técnico.

Desse modo, HOMOLOGO os cálculos apurados pelo Contador Judicial no Evento 48, apenas quanto ao valor principal.

Além disso, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL para reconhecer como como quantum debeatur o valor de R$ 65.458,51 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 12/2024.

Condeno, ainda, a exequente ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor do excesso de execução R$ 2.444,71 (R$ 89.905,64 - R$ 65.458,51 = R$ 24.447,13), nos termos do art. 85, §3º, do CPC.

Condeno a executada em honorários no valor de R$ 159,09, correspondentes a 10% do excesso do valor apurado, (R$ 63.867,61 - R$ 65.458,51 = R$ 1.590,90).

Preclusa a presente decisão, expeçam-se os requisitórios dos valores ainda devidos, tomando-se em conta os já cadastrados a título de incontroversos (evento 54).

Intimem-se.
29/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:36

Determinada a intimação
29/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017115-66.2025.4.02.9445/TRF (HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS)
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 14:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
05/05/2025 14:46

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
05/05/2025 14:43

Determinada a intimação
05/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/04/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
16/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-69 processada no TRF2 com o no. 50171156620254029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-69 processada no TRF2 com o no. 50171156620254029445/TRF (HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS)
15/04/2025 16:13

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
15/04/2025 11:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-69
15/04/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/04/2025 11:44:23)
15/04/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntado(a) - 15/04/2025 11:44:22)
14/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-69
25/03/2025 19:04

Determinada a intimação
25/03/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:49

Determinada a intimação
18/12/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:05

Decisão interlocutória
07/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00