TRF2 - 5035666-31.2025.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

NILZA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *77.***.*18-90

Advogados

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

OAB: 199064/RJ

CPF *12.***.*54-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA

CNPJ: 28.812.972/0001-08

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

RAQUEL DE SOUZA PEREIRA

CPF *86.***.*53-52

MARCIO NUNES RODRIGUES

OAB: 079538/RJ

CPF *18.***.*15-34

THAMYRYS BAUR TUFFI ALLI

CPF *22.***.*41-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:48

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 11:09

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 05/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2025 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 17/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 10/06/2025 02:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5035666-31.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: NILZA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) agravo/medida de urgência. efeitos da tutela de urgência.

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    DIREITO À SAÚDE.

    AUTORA REQUER fornecimento de medicamento À BASE DE CANNABIS, E OUTROS.

    RATIFICAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DESTA RELATORA QUE NÃO CONCEDEU O INSUMO.

    RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO. decisão mantida.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência.

    Sem custas, nem honorários nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, por se tratar de recurso contra decisão interlocutória.

    Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.    

  • 09/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2025 15:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/06/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 04/06/2025 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 31/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 22/05/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/04/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/04/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 20:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2025 10:08

    Distribuído por dependência - Número: 50004861820254025112/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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