09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005951-15.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CRISTIANO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ227377) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição do evento anterior, constata-se que, na via administrativa, a parte autora foi submetida às avaliações social e médica, tendo seu pedido de BPC/LOAS indeferido sob o fundamento de não atender ao critério de deficiência.

Quanto ao critério socioeconômico, verifica-se que o autor atende de forma objetiva, conforme previsto no §3º do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, pois a renda mensal per capita apurada do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo, (Evento 1 – Anexo 10, p. 15/16), sendo incontroverso, portanto, esse requisito, o que dispensa nova apuração.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Após, retornem os autos conclusos para análise da eventual necessidade de prova pericial.
05/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 12:58

Determinada a citação
05/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:34

Determinada a intimação
07/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 00:08

Juntada de Petição
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
09/10/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2024 10:45

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:00. Refer. Evento 10
09/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 21
08/10/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:12

Despacho
07/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 15 e 16
05/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2024 16:31

Despacho
05/09/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2024 13:30

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:00
26/08/2024 16:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOJ)
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:29

Determinada a intimação
06/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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