12/09/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5049777-20.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ALINE DOS REIS GONCALVESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença ? Evento 41, nos termos da fundamentação.

P.R.I.
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 08:01

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:44

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 07:09

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5049777-20.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE DOS REIS GONCALVESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ALINE DOS REIS GONÇALVES em face de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, postulando liminarmente a suspensão dos “efeitos do ato administrativo que eliminou a parte Autora na fase do Teste de Aptidão Física (TAF), assegurando-lhe o pleno retorno ao certame e a possibilidade de prosseguir nas etapas subsequentes” garantindo-lhe “a PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA QUE OCORRERÁ NOS DIAS 01/06/2025, 08/06/2025 ou 14/06/2025”.

Alternativamente, que seja determinada “à Administração Pública e à banca organizadora (UFF/COSEAC) a designação de nova data para reaplicação da etapa do TAF exclusivamente ao Autor, com fiscalização rigorosa, individualizada e transparente, mediante disponibilização de cronômetro visível, sinalização de tempo remanescente e controle efetivo da distância percorrida, observando-se, ainda, a razoabilidade quanto ao prazo para preparação física”.

No mérito, requer “que a banca examinadora informe, de forma clara e detalhada, as razões pelas quais foi efetuada a eliminação da parte autora no Teste de Aptidão Física”; “que a banda examinadora disponibilize os registros audiovisuais do Teste de Aptidão Física realizado pela parte autora, a fim de comprovar sua atuação”; “a nulidade do ato administrativo que eliminou o Autor na fase do TAF, reconhecendo-se a irregularidade formal e material na condução da prova de corrida de 2.000 metros, com a consequente reaplicação do TAF à parte Autora, em ambiente controlado, com respeito às normas técnicas, editalícias e constitucionais”.

Como causa de pedir, sustenta em síntese que “inscreveu-se no concurso público para o preenchimento do cargo Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ” e que foi aprovada na prova objetiva, garantindo o direito de participar do Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório.

Afirma que participou do TAF, porém foi eliminada sob a alegação de não haver concluído integralmente o percurso de 2.000 metros do teste de corrida e resistência.

Alega que “diante das condições estruturais da prova, o exame físico se deu em ambiente que comprometeu não apenas a acurácia na avaliação do desempenho individual, mas sobretudo a equidade do certame”.

Acrescenta que “a banca examinadora, de maneira arbitrária e em total descompasso com os princípios que regem a Administração Pública, suprimiu qualquer intervalo de tempo razoável entre a execução dos exercícios físicos exigidos, submetendo a parte Autora a uma sequência extenuante e contínua de atividades, sem que lhe fosse possibilitada a recuperação mínima necessária entre uma prova e outra”.

Relata que “não havia qualquer cronômetro visível no local da prova, tampouco sinalização auditiva ou visual que alertasse os candidatos quanto ao tempo remanescente”.

Aduz que o prazo de 10 dias entre a divulgação do resultado da fase anterior e a convocação para o TAF “é manifestamente insuficiente para uma preparação física segura, sobretudo considerando-se a exigência de índices elevados, próprios de candidatos já treinados com antecedência”.

Inicial instruída com documentos de evento 1.

Evento 5 – Certidão de ausência de recolhimento de custas diante do pedido de gratuidade de justiça.

Evento 7- decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Evento 14- embargos de declaração opostos pela parte autora.

Evento 16 – decisão negando provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora.

Evento 29 – contestação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro.

Evento 32 – contestação apresentada pela UFF. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as defesas apresentadas pelo Estado do Rio de Janeiro (Evento 29) e UFF (Evento 32).

Diga ainda, se pretende produzir outras provas.
29/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 11:30

Determinada a intimação
29/07/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 13:14

Juntada de Petição
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5049777-20.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ALINE DOS REIS GONCALVESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão de evento 7.1, nos termos da fundamentação.

Intime-se.
05/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 00:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5049777-20.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ALINE DOS REIS GONCALVESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do CPC, mas INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Intime-se.

Citem-se.
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:38

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 07:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 07:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 07:33

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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