21/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:50

Juntada de Petição
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:27

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097847-10.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA SANTOS DA CUNHA PINTOADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357) DESPACHO/DECISÃO Evento 98 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra alegada omissão na decisão do Evento 92, requerendo seja dado provimento ao recurso, a fim de sanar o vício apontado, para que "todos os pedidos da petição do Evento 87" sejam apreciados e deferidos, determinando "os honorários de sucumbência referente à fase de cumprimento de sentença, bem como o destaque dos honorários advocatícios". Assevera, em resumo, que "na petição do Evento 96, foi requerida fixação de honorários de sucumbência referente à fase de cumprimento de sentença, a luz do artigo 85, § 1º e § 7º do CPC, passados 06 (seis) meses o despacho do Evento 87 foi omisso com relação ao pedido"; que, assim, requer que o Juízo "aprecie o pedido de fixação de honorários de sucumbência referente à fase de cumprimento de sentença, conforme pedido realizado e fundamentado na petição do Evento 87"; que também ocorreu omissão quanto ao pedido de "destaque de honorários contratuais, no percentual de 30%, relativo aos honorários advocatícios"; que a decisão embargada "apenas se manifestou no sentido de concordar com os cálculos da contadoria, ignorando os demais pedidos"; e que a jurisprudência ampara a tese da Embargante.

O INSS não se manifestou quanto ao despacho do Evento 100 (Evento 103). Relatei.

Decido. Para sanar o vício apontado pela Embargante, ressalto que, diante do teor do ato decisório do Evento 92, que acolheu os cálculos da Contadoria Judicial do Evento 86 e afastou as contas da parte Exequente e do INSS, afasto a respectiva condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

Quanto à outra omissão apontada, cumpre verificar a inexistência da mesma, tendo em vista o teor da abaixo transcrita decisão do item 1 do Evento 79: "1 – Evento 72 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, em favor RHAYZA BERLANZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, diante do contrato de honorários advocatícios juntado no Evento 72, CONHON2 e tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94." Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015 e da tempestividade do recurso, conheço parcialmente dos presentes embargos de declaração e dou parcial provimento aos mesmos, apenas para que passe a constar do ato decisório do Evento 92 o acima exposto, mantida a aludida decisão inalterada nos demais pontos. Intimem-se.
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:19

Despacho
24/02/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:51

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 20:15

Juntada de Petição
16/08/2024 17:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
26/04/2024 14:20

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
26/04/2024 13:30

Despacho
25/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:25

Decisão interlocutória
20/02/2024 11:05

Juntada de Petição
31/10/2023 07:32

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/09/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:51

Despacho
30/05/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/05/2023 16:07

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2023
18/04/2023 15:53

Juntada de Petição
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/03/2023 19:26

Juntada de Petição
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/02/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/02/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/02/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/02/2023 14:32:56)
01/02/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 01/02/2023 14:32:56)
01/02/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 14:22

Conclusos para julgamento
01/02/2023 14:18

Juntado(a)
31/01/2023 15:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 31/01/2023 14:00. Refer. Evento 29
31/01/2023 15:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
31/01/2023 15:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/01/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
24/01/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/01/2023 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 12:25

Despacho
09/01/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 15:19

Juntado(a)
22/12/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/12/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2022 19:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/12/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2022 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 31/01/2023 14:00
14/12/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:28

Determinada a intimação
14/12/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 10:37

Decisão interlocutória
12/03/2022 10:22

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/12/2021 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2021 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
21/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2021 08:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2021 08:00

Determinada a citação
10/09/2021 20:31

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 19:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/09/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002312-71.2023.4.02.5105

Maria Rosa Barradas Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5096021-80.2020.4.02.5101

Paschol de Oliveira Correa

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5002442-12.2024.4.02.5110

Amarildo Cardoso Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5003787-22.2024.4.02.5107

Alline Ingrid da Silva Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5020191-35.2025.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Juizo Substituto da 3 Vf de Duque de Cax...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2025 15:19

Exibir Processo