16/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004909-28.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CLEITON ALVES DE AMORIMADVOGADO(A): ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB BA041683)ADVOGADO(A): DAIANA FERREIRA REZENDE (OAB RJ225435) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na capa dos autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Nada a prover, por ora, quanto à tutela de urgência, dada a formulação do pedido para a apreciação da implantação do benefício em sentença.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial antecipada.

Com o recebimento da inicial e análise da manifestação do réu e de todos os documentos acostados, o juízo poderá, à luz da controvérsia estabelecida, avaliar a produção de provas.

Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:59

Determinada a intimação
02/04/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 22:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 13:52

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:21

Despacho
07/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOJ)
30/09/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:40

Determinada a intimação
13/09/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 02:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/06/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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