19/09/2025 14:59

Juntada de Petição
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/09/2025 20:14

Juntada de Petição
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005909-78.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA GAMAADVOGADO(A): CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA (OAB RJ188793) DESPACHO/DECISÃO Evento 70 - Trata-se de inércia por parte do INSS em calcular o valor dos atrasados devidos.

Decido.

Inicialmente, reconsidero a decisão do Evento 72, DESPADEC1.

Com o objetivo de agilizar o cumprimento do julgado e considerando que o valor da RMI do benefício foi fixada administrativamente em R$ 3.169,89 (Evento 75, HISCRE1), anexo, abaixo, o valor dos atrasados devidos calculados por ocasião da análise do processo utilizando-se da ferramenta de cálculo CONTA FÁCIL PREV - Programa para Cálculos em Ações Previdenciárias - INSS disponibilizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul: Ressalto que o cálculo acima foi realizado utilizando-se dos parâmetros fixados na proposta de acordo oferecida pelo INSS (Evento 37, PROACORDO1).

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV para pagamento do valor acima calculado.

Com o cadastramento do requisitório, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, não havendo impugnação, retornem-me os autos para o envio da requisição ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
04/09/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 16:56

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:42

Juntado(a)
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:59

Determinada a intimação
21/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005909-78.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA GAMAADVOGADO(A): CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA (OAB RJ188793) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
08/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:08

Determinada a intimação
08/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 10:25

Juntada de Petição
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005909-78.2024.4.02.5116/RJAUTOR: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA GAMAADVOGADO(A): CHRISTIANE BRAGA DE LUCENA (OAB RJ188793)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.

Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.

Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.

Sem custas e honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/06/2025 12:59

Homologada a Transação
05/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/05/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 12:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
12/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
10/05/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:14

Juntada de Petição
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14
23/01/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
16/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA GAMA <br/> Data: 25/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODR
16/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
15/01/2025 15:24

Juntada de Petição
15/01/2025 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/12/2024 19:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:08

Determinada a intimação
16/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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