17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5080917-77.2022.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: SERGIO JOSE FACUNDOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 15/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 23:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-51
04/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080917-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO JOSE FACUNDOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
06/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:08

Determinada a intimação
06/06/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/05/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/05/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/09/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2024 16:36

Juntada de Petição
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/05/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/02/2024 14:09

Determinada a intimação
01/02/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/08/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:31

Determinada a intimação
02/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO JOSE FACUNDO <br/> Data: 19/09/2023 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BE
02/08/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/06/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/06/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
26/04/2023 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2023 16:03

Despacho
25/04/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/03/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:00

Determinada a intimação
29/03/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
07/03/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023 11:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/03/2023 09:26

Despacho
28/02/2023 22:38

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2022 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
16/12/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
16/12/2022 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/12/2022 07:54:20)
02/12/2022 16:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2022 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/12/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/12/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 13:49

Determinada a citação
01/12/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:04

Determinada a intimação
03/11/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2022 05:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
19/10/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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