TRF2 - 5007615-90.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/09/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/09/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/09/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/09/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-71
-
03/09/2025 15:03
Juntada de Petição
-
03/09/2025 14:53
Juntada de Petição
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02/09/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007615-90.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: VERA LUCIA PECLY MENEZESADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 72 - 27/06/2025 - Decisão interlocutória -
20/08/2025 11:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/07/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
27/06/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 08:21
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 07:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/06/2025 07:39
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 07:39
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
-
27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 00:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 17:12
Juntada de Petição
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10/06/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 46
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007615-90.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VERA LUCIA PECLY MENEZESADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte NB 21/202.112.170-9, de forma vitalícia, a partir de ?26/09/2022, em razão do óbito do instituidor OZEIAS MARTINS CARNEIRO, nos termos dos artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, todos da Lei nº 8.213/1991.
Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. -
28/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
-
28/05/2025 09:01
Julgado procedente o pedido
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 18:02
Juntado(a)
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27/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2025 16:00
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:49
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 27
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27/05/2025 14:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 11:30
Juntado(a)
-
27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 18:13
Juntada de Petição
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21/05/2025 17:26
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 15:40
Despacho
-
21/05/2025 00:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 00:45
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/04/2025 17:47
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 27/05/2025 14:00
-
24/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 17:47
Despacho
-
20/02/2025 22:38
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/01/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2025 09:05
Determinada a intimação
-
23/01/2025 20:08
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/09/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/09/2024 14:20
Determinada a citação
-
23/09/2024 06:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 09:05
Determinada a intimação
-
15/08/2024 02:18
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/08/2024 02:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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