17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096295-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLORACI DE OLIVEIRA FELGUEIRASADVOGADO(A): NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB RJ130750) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a confirmação da cessação dos descontos constante dos eventos 58 e 59, intime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 15 dias, planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC.

Ciente de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

II - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. III - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

IV - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

V - Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que após o depósito do(s) valor(es), caberá ao(s) mesmo(s) diligenciar(em) junto ao banco depositário para saque ou transferência do(s) montante(s), não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
16/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 11:48

Decisão interlocutória
15/09/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 15:42

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096295-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLORACI DE OLIVEIRA FELGUEIRASADVOGADO(A): NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB RJ130750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido desde a informação constante no evento 48, OFICIO-C1, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo órgão pagador e, em caso positivo, a data em que ocorreu.

Sendo positiva a resposta, prossiga-se como determinado no evento 19, DESPADEC1, item III em diante.

Em caso negativo, cadastre-se o INSS como parte interessada e intime-se o órgão e a APS para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença do evento 12, SENT1 no prazo de 10 dias.
23/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:18

Decisão interlocutória
22/07/2025 21:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096295-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLORACI DE OLIVEIRA FELGUEIRASADVOGADO(A): NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB RJ130750) DESPACHO/DECISÃO Ante o que consta no evento 22, PET1 e o alegado no evento 33, PET1 acerca da permanência dos descontos, intime-se a parte autora para que apresente documentos que comprovem sua a alegação.

Juntada a documentação, intime-se o INSS para que preste esclarecimentos.

Em caso de informação positiva sobre a cessação dos descontos, deverá a parte autora promover o cumprimento do determinado no evento 19, a partir do item III, no prazo de 15 dias, devendo apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem TODOS os valores que entende devidos.
25/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:41

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5096295-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLORACI DE OLIVEIRA FELGUEIRASADVOGADO(A): NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB RJ130750) DESPACHO/DECISÃO Ante a inexistência de planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença, nada a deferir acerca do requerido no evento 27, PET1.

Dê-se baixa na distribuição, ficando assegurada ao credor a possibilidade de reativação do feito em caso de futura verificação de crédito exigível.
15/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:01

Decisão interlocutória
14/05/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:51

Juntada de Petição
28/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 08:12

Juntada de Petição
21/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
21/03/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 11:38

Decisão interlocutória
16/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/01/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 21:12

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:13

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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