TRF2 - 5021843-38.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 03:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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14/03/2025 03:55
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 03:54
Juntada de Certidão
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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07/03/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/02/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/02/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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11/02/2025 14:58
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 76
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21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
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21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
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04/12/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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04/12/2024 14:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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04/12/2024 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/12/2024 08:58
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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03/12/2024 13:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/11/2024 17:15
Juntada de Petição
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24/05/2023 14:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/03/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/03/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/03/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2023 08:48
Juntada de Petição
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22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/03/2023 16:50
Recurso Especial sobrestado
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22/08/2022 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/08/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 13:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/08/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55
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20/08/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/08/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 09:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/08/2022 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/07/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/07/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2022 19:21
Juntada de Petição
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15/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2022 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2022 11:47
Lavrada Certidão
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23/06/2022 12:12
Lavrada Certidão
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021843-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MERCEARIA CORONEL BORGES LTDA ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
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14/06/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/06/2022 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
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13/06/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/01/2022 16:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
25/01/2022 16:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 26
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21/01/2022 15:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/01/2022 12:32
Juntada de Petição
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12/01/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/01/2022 17:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/01/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/01/2022 15:40
Juntada de Petição
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28/12/2021 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/12/2021 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2021 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2021 20:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2021 19:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/12/2021 12:45
Lavrada Certidão
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26/11/2021 13:07
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2021 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 47
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16/11/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/10/2021 15:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2021 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2021 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2021 18:57
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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28/09/2021 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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