TRF2 - 5006532-73.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
30/08/2025 19:27
Juntada de Petição
-
26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
22/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:45
Determinada a intimação
-
22/08/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 16:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICOLE ASCER - EXCLUÍDA
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20/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:26
Determinada a intimação
-
20/08/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 15:19
Determinada a intimação
-
01/08/2025 14:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CORREA DO REGO - EXCLUÍDA
-
01/08/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/08/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/07/2025 22:09
Juntada de Petição
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03/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:16
Determinada a intimação
-
03/07/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/06/2025 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 20:22
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006532-73.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ARLEY GAZOLLA DE BRITOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Determino a produção de prova pericial na especialidade MÉDICO DO TRABALHO ou ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, com data e local a serem posteriormente designados.
Nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Outrossim, depreende-se do art. 12 da Lei nº 10.259/01 que as perícias realizadas nos Juizados Especiais Federais têm a remuneração antecipada pela Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.
Ante o exposto, a sua fixação deverá observar os valores previstos no Anexo Único, Tabela V da referida Resolução.
Informo, ainda, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.
O laudo perícial deverá contemplar, além dos quesitos que venham a ser apresentados pelas partes, os quesitos do Juízo, que seguem abaixo: a) Qual o local de trabalho da parte autora, bem como o tipo de trabalho que ela realiza? b) Desde quando a parte autora trabalha nesse setor? c) Sempre executou as mesmas atividades? d) A parte autora está sujeita, no desempenho de suas atividades habituais, a algum agente nocivo à sua saúde? Em caso positivo, qual agente? e) Em caso de trabalho exposto à insalubridade, tal exposição seria em caráter contínuo e permanente? f) Em caso positivo, o grau de exposição ensejaria o direito de rececer adicional de insalubridade em grau mínimo (5%), médio (10%) ou máximo (20%)? Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal.
Providencie a Secretaria contato com profissional médico na referida especialidade, devidamente selecionado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, informar data e horário e local para realização do exame pericial, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes.
Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC).
Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).
Não havendo novos questionamentos, providencie a Secretaria a solicitação do pagamento dos honorários periciais junto à DIRFO.
Oportunamente, voltem conclusos para sentença. -
26/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:25
Decisão interlocutória
-
04/04/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 15:47
Juntada de Petição
-
04/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
27/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/01/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
21/01/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/01/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 17:39
Determinada a intimação
-
07/11/2024 09:50
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 08:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50510532320244025101/RJ
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22/10/2024 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 12:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50510532320244025101/RJ
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18/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/10/2024 14:06
Juntada de Petição
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16/10/2024 14:06
Juntada de Petição
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16/09/2024 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/09/2024 17:44
Despacho
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09/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 18:20
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 07:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50510532320244025101/RJ
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24/07/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 13:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50510532320244025101/RJ
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23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2024 17:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 40 Número: 50510532320244025101
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
04/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 15:36
Despacho
-
03/07/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/06/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 14:05
Determinada a intimação
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19/06/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 16:02
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 40,00 em 14/06/2024 Número de referência: 1189344
-
11/06/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2024 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2024 16:05
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 11:39
Juntada de Petição
-
15/05/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/04/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 14:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/11/2023 16:08
Conclusos para julgamento
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16/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2023 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 23:34
Determinada a intimação
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21/08/2023 21:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
26/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 16:51
Decisão interlocutória
-
26/06/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/04/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 18:07
Decisão interlocutória
-
27/04/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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