22/08/2025 14:26

Juntada de Petição
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 26
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1236 (STF)
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041643-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO (OAB RJ133955) DESPACHO/DECISÃO Em virtude da liminar deferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF que determinou a suspensão nacional dos processos nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; bem como da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou ulterior deliberação.
08/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:49

Despacho
08/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041643-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO (OAB RJ133955) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora requer que sejam os réus condenados a restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado de sua aposentadoria; bem como requer a fixação de danos morais. 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. 2) Com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de termo de renúncia aos valores que eventualmente excederem 60 salários-mínimos, assinado pela autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC).

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Com o cumprimento do acima determinado, CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
15/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:36

Despacho
11/05/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO20S)
09/05/2025 13:20

Alterado o assunto processual
09/05/2025 10:42

Declarada incompetência
09/05/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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