TRF2 - 5000432-83.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000432-83.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESEXEQUENTE: WALMIR DA ROCHA FIGUEIREDOADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109)ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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19/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-98
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30/07/2025 22:01
Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01
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29/07/2025 14:27
Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT
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29/07/2025 14:27
Despacho
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29/07/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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10/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000432-83.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: WALMIR DA ROCHA FIGUEIREDOADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109)ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da exequente, manifestada no evento 79, PET1, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 70, OUT2, no montante de R$ 3.960,89, sendo R$ 3.624,31 a título de principal devido à exequente, devendo ser destacados os valores correspondentes aos honorários contratuais de 30% (v. evento 79, CONHON2) e de sucumbência (R$ 336,58), em favor do Dr.
ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA, portador do CPF *19.***.*23-61, conforme requerido pela exequente. Considerando as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF, no regramento das requisições de pagamento, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos conforme valores homologados nesta decisão, mantendo-se a data-base dos cálculos de evento 70, OUT2 (junho/2025), com discriminação individualizada dos valores referentes a juros e correção monetária e à incidência da SELIC.
Em seguida, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Após, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Não havendo, no prazo legal, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.
TRF2, suspendendo-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 50 da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
Intime-se. -
12/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 09:45
Despacho
-
10/06/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000432-83.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: WALMIR DA ROCHA FIGUEIREDOADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109)ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 67, DESPADEC1, intime-se a exequente para manifestar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS no evento 70, OUT2, no prazo de 15 (quinze) dias. -
06/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 15:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/06/2025 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2025 13:46:52)
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05/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:46
Despacho
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19/05/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 14:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
14/02/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 16:54
Determinada a intimação
-
13/02/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2025 19:19
Juntada de Petição
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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23/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/10/2024 12:22
Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024
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17/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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18/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/08/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2024 19:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/08/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
25/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2024 18:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/07/2024 12:05
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/07/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2024 05:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/05/2024 12:04
Juntada de Petição
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30/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/04/2024 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/04/2024 14:12
Determinada a citação
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26/04/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 09:41
Despacho
-
11/04/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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