12/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:52

Despacho
10/09/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:40

Juntada de Petição
05/09/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 12:23

Despacho
04/09/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:38

Juntado(a)
03/09/2025 16:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/08/2025 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 14:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/08/2025 12:43

Expedição de ofício
12/08/2025 11:19

Despacho
12/08/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:00

Juntada de Petição
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 00:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101100420254020000/TRF2
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 104
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
22/07/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101100420254020000/TRF2
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5062818-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCAS DE OLIVEIRA POLETOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido determinado no evento 53, bloqueio de valores em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, o qual foi concretizado no evento 60, sendo os valores transferidos ao autor, conforme evento 81.

Cabe observar, contudo, que o Município do Rio de Janeiro não é parte no feito, tampouco na ação principal 5100080-48.2019.4.02.5101.

Assim, deverá o ente Municipal ser ressarcido da quantia bloqueada e disponibilizada ao autor.

No evento 53, foi determinada a intimação da União para que seja feito o depósito judicial do valor de R$ 16.292,69 (dezesseis mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), o que não foi comprovado nos autos até a presente data.

Assim, sem prejuízo da intimação da referida Ré via sistema processual, determino determino a intimação pessoal, via carta precatória, do Diretor do Departamento de Gestão de Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde, com endereço à Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 3º andar, Ministério da Saúde, Brasília/DF, CEP 70058-900, solicitando o efetivo cumprimento da decisão proferida no evento 53, devendo, comprovar o depósito de quantia de R$ 16.292,69 (dezesseis mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

O valor depositado deverá ser utilizado para fins de ressarcimento ao Município do Rio de Janeiro.

No mais, verifico que foi disponibilizado ao autor a quantia total de R$ 32.585,38, conforme evento 81, tendo sido apresentada nota fiscal no evento 94, no valor total de R$ 32.279,74.

Não havendo impugnação dos réus, HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pelo autor, determinando que este proceda à devolução do valor remanescente de R$305,64 (trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) no prazo de 15 dias, através de depósito judicial.

Esclareça o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias, a solicitação do evento 100, eis que o valor bloqueado no evento 74, foi disponibilizado à autora, conforme evento 81. Cadastre-se o Município do Rio de Janeiro como interessado para ciência e acompanhamento do feito até o efetivo ressarcimento da quantia bloqueadas via sisbajud.
08/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:31

Despacho
08/07/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:07

Juntada de Petição
04/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5062818-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCAS DE OLIVEIRA POLETOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Evento 87 - Informado pelo autor ter realizado o pedido do medicamento, havendo previsão de 20 dias úteis para chegada em estoque, aguarde-se a apresentação da nota fiscal pelo autor, no prazo de 30 dias.
11/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:16

Despacho
11/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5062818-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCAS DE OLIVEIRA POLETOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Os extratos anexados no evento 81, demonstram a transferência dos valores bloqueados para a parte autora, na data de 23.05.2025, pelo que não se faz mais necessária a expedição do ofício determinado no evento 80.

Disponibilizada a quantia ao autor, intime-se o demandante para que apresente as notas fiscais de compra do medicamento, no prazo de trinta dias.
27/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:12

Despacho
27/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:58

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 12:36

Despacho
27/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/05/2025 11:41

Expedição de ofício
16/05/2025 09:53

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/04/2025 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
28/04/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:21

Despacho
25/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 17:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:38

Determinada a intimação
15/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:09

Determinada a intimação
14/04/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 16:32

Juntada de Petição
26/03/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:28

Determinada a intimação
25/03/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:59

Determinada a intimação
24/03/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:43

Despacho
21/02/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/02/2025 10:43

Juntada de Petição
25/10/2024 15:15

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:58

Determinada a intimação
24/10/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:48

Determinada a intimação
01/10/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 15:21

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 21:34

Determinada a intimação
20/08/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:17

Distribuído por dependência - Número: 51000804820194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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