TRF2 - 5015518-16.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-35
-
02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
13/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
13/08/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015518-16.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: SAMUEL JUNIOR CARVALHO LACERDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIRIAN FERREIRA LACERDA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
12/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
12/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 13:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-35
-
30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015518-16.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SAMUEL JUNIOR CARVALHO LACERDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIRIAN FERREIRA LACERDA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886) DESPACHO/DECISÃO Evento 128.
Da análise dos autos, verifiquei que o valor principal é igual nos cálculos dos eventos, evento 86, OUT2 e evento 110, CALCULO 1.
A diferença entre eles está no valor da selic, justificada pela data base dos cálculos, 12/2024 e 04/2025, respectivamente.
Deste modo, tendo em vista a manifestação do INSS do evento 128 e considerando que o próprio sistema de expedição dos ofícios de pagamento de RPV/precatórios atualiza os valores até o seu efetivo depósito, não havendo, assim, prejuízo para a parte autora, determino a expedição das RPVs com base nos cálculos do evento 86.
Intimem-se as partes.
Após, cumpra-se o despacho do evento 100. -
15/07/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 12:22
Despacho
-
15/07/2025 08:05
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
17/06/2025 23:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
11/06/2025 10:21
Juntada de Petição
-
11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015518-16.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SAMUEL JUNIOR CARVALHO LACERDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIRIAN FERREIRA LACERDA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho do Evento 100, expedindo a RPV com base nos cálculos do Evento 110. -
10/06/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2025 16:52
Determinada a intimação
-
10/06/2025 12:51
Juntada de Petição
-
03/06/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
26/05/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
-
26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5015518-16.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: SAMUEL JUNIOR CARVALHO LACERDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MIRIAN FERREIRA LACERDA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI (OAB SP392886)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 108 - 12/05/2025 - Despacho -
15/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
15/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 11:39
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
12/05/2025 00:49
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
12/05/2025 00:49
Despacho
-
08/05/2025 20:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 20:08
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
15/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
15/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 17:47
Decisão interlocutória
-
26/02/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
11/02/2025 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/02/2025 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/02/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2025 18:26
Determinada a intimação
-
06/02/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
-
27/01/2025 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/01/2025 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/12/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 13:27
Determinada a intimação
-
12/12/2024 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
13/11/2024 14:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/11/2024 04:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
18/10/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/10/2024 13:20
Juntada de Petição
-
14/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 14:34
Determinada a intimação
-
14/10/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 11:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
14/10/2024 11:31
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
-
12/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
14/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
05/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 61
-
21/08/2024 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/08/2024 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/08/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2024 16:42
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2024 17:15
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 11/06/2024 16:59:57)
-
11/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/06/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
29/05/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/05/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/05/2024 15:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/05/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
02/05/2024 15:20
Intimado em Secretaria
-
29/04/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/04/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL JUNIOR CARVALHO LACERDA <br/> Data: 23/05/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
-
12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/03/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
18/03/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/03/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 13:04
Determinada a intimação
-
14/03/2024 20:17
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/02/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/02/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/02/2024 15:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/02/2024 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/02/2024 14:43
Determinada a citação
-
19/02/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
26/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
16/12/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2023 12:51
Determinada a intimação
-
13/12/2023 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/12/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 06:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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