01/08/2025 12:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM07 -> TRF2
31/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013221-26.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
18/07/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 11:28

Juntada de Petição
12/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013221-26.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 24/06/2020 (DER), e inserir o segurado ao programa de reabilitação profissional, podendo o INSS convocar o beneficiário para a realização de perícia em período inferior, ressalvada ao INSS a possibilidade de cessação do benefício em caso de recusa do segurado ao programa de reabilitação ou em caso de ausência de elegibilidade, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (art. 4º da lei nº 9.289/96).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 18:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 17:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/05/2025 17:53

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/02/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/02/2025 18:47

Determinada a intimação
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS <br/> Data: 16/01/2025 às 14:10. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ (
17/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:28

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:49

Determinada a intimação
13/11/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 17:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006690-42.2024.4.02.5006

Alzeni Maria Rossi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005953-62.2022.4.02.5118

Marcelli Pereira Melo de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014401-70.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Jardim dos Ipes I

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5000520-96.2025.4.02.5110

Fernanda Marques Rodrigues Leao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Naira Soares do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014516-03.2025.4.02.5001

Rosineide Nascimento Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo