TRF2 - 5000520-96.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/09/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000520-96.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FERNANDA MARQUES RODRIGUES LEAOADVOGADO(A): THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ248625) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o réu ter comprovado o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, proceda-se ao cadastro das requisições e intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF 2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
01/09/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:07
Determinada a intimação
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28/08/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 17:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/08/2025 17:55
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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23/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000520-96.2025.4.02.5110/RJAUTOR: FERNANDA MARQUES RODRIGUES LEAOADVOGADO(A): THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ248625)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.
Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação e expeça-se RPV no valor de R$ Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. -
04/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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04/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 17:58
Homologada a Transação
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04/08/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 12:00
Juntada de Petição
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31/07/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000520-96.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDA MARQUES RODRIGUES LEAOADVOGADO(A): THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ248625) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes da juntada do laudo complementar, pelo prazo de 10 (dez) dias. -
11/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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13/06/2025 18:39
Determinada a intimação
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12/06/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000520-96.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDA MARQUES RODRIGUES LEAOADVOGADO(A): THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ248625) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.
Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença. -
05/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 14:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 08:38
Juntada de Petição
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27/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/04/2025 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/04/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 21:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA MARQUES RODRIGUES LEAO <br/> Data: 27/05/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Joã
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02/04/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 14:48
Determinada a intimação
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18/03/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 16:16
Determinada a intimação
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03/02/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 16:59
Juntada de Certidão
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31/01/2025 05:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 23:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/01/2025 17:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/01/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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