TRF2 - 5026309-37.2019.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
03/07/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
29/06/2025 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
-
26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
-
26/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026309-37.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA para que realize a retirada da Carta de Fiança acautelada conforme Termo do evento 56.
Deverá realizar contato com a secretaria do juízo através do balcão virtual para que seja agendada data de retirada.
Mantenha-se o processo baixado na distribuição. -
25/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
-
10/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026309-37.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.
Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Levante-se a penhora, se houver.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/06/2025 12:43
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 12:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 181
-
09/06/2025 12:36
Transitado em Julgado
-
09/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 12:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/06/2025 12:25
Conclusos para julgamento
-
07/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
23/05/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/05/2025 16:52
Decisão interlocutória
-
23/05/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/05/2025 16:33
Juntada de Petição
-
31/03/2025 17:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053276-22.2019.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 24, 67, 80
-
31/03/2025 17:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053276-22.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
09/03/2025 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
26/02/2025 08:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
26/02/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/02/2025 08:51
Decisão interlocutória
-
26/02/2025 08:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
14/02/2025 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2025 11:20
Decisão interlocutória
-
14/02/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 11:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/02/2025 10:10
Juntada de Petição
-
14/02/2025 10:08
Juntada de Petição
-
28/04/2023 14:44
Juntada de Petição
-
29/06/2022 07:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/06/2022 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 137
-
16/06/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
16/06/2022 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
13/06/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
06/06/2022 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
06/06/2022 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/06/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
05/06/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
04/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
03/06/2022 15:35
Expedição de ofício
-
03/06/2022 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2022 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2022 13:20
Decisão interlocutória
-
03/06/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
02/06/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
31/05/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
27/05/2022 08:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2022 08:49
Decisão interlocutória
-
27/05/2022 08:09
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2022 17:22
Juntada de Petição
-
20/05/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2022 09:13
Decisão interlocutória
-
20/05/2022 08:38
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2022 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
19/05/2022 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
18/05/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2022 16:30
Decisão interlocutória
-
18/05/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/05/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
14/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
11/05/2022 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/05/2022 10:20
Decisão interlocutória
-
11/05/2022 10:13
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/05/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/05/2022 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/05/2022 11:21
Decisão interlocutória
-
10/05/2022 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 10:52
Juntada de Petição
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 93
-
05/05/2022 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2022 12:45
Decisão interlocutória
-
05/05/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/05/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/05/2022 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
04/05/2022 17:32
Decisão interlocutória
-
04/05/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 17:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/05/2022 16:34
Juntada de Petição
-
29/04/2022 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/04/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2022 17:31
Decisão interlocutória
-
26/04/2022 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/04/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
26/04/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/04/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 14:37
Despacho
-
26/04/2022 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/04/2022 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/04/2022 17:49
Expedição de ofício
-
08/04/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
08/04/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
07/04/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 17:15
Decisão final em incidente indeferido
-
07/04/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/04/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/04/2022 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2022 16:31
Despacho
-
06/04/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/04/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/04/2022 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/04/2022 16:01
Decisão interlocutória
-
05/04/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/03/2022 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2022 12:05
Decisão interlocutória
-
17/03/2022 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2022 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/03/2022 11:47
Juntada de Petição
-
17/09/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
04/04/2021 22:25
Juntada de Petição
-
31/03/2021 17:01
Juntada de Petição
-
15/10/2020 12:25
Juntada de Petição
-
22/06/2020 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053276-22.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70
-
22/06/2020 11:09
Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50532762220194025101/RJ
-
28/05/2020 20:56
Juntada de Petição
-
01/02/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
11/12/2019 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
-
16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
06/11/2019 11:20
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
-
06/11/2019 05:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 05:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/11/2019 05:37
Despacho/Decisão - de Expediente
-
05/11/2019 15:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/11/2019 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
15/10/2019 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2019 15:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
15/10/2019 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
14/10/2019 12:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/10/2019 12:39
Juntada de Petição
-
04/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2019 16:10
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2019 18:24
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/09/2019 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/09/2019 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
07/09/2019 02:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
03/09/2019 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2019 12:58
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/09/2019 12:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/09/2019 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
14/08/2019 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2019 10:58
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
14/08/2019 09:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/08/2019 19:21
Juntada de Petição
-
10/08/2019 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
07/08/2019 18:59
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50532762220194025101
-
25/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
15/07/2019 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2019 15:45
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
15/07/2019 15:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/07/2019 15:13
Juntada de Petição
-
15/07/2019 15:11
Juntada de Petição - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (RJ173748 - CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA)
-
06/07/2019 21:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
12/06/2019 11:20
Juntada de Certidão
-
22/05/2019 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
19/05/2019 23:36
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
09/05/2019 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
25/04/2019 17:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/04/2019 13:42
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
25/04/2019 11:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/04/2019 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2019
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005557-47.2024.4.02.5108
Alvina Josefa Bitencourt
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2024 09:46
Processo nº 5052139-92.2025.4.02.5101
Douglas Carvalho Vivas Amado
Uniao
Advogado: Willy Santana Pier
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006563-53.2025.4.02.0000
Uniao
Kyrvian Brilhante dos Santos
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/05/2025 10:59
Processo nº 5008144-69.2024.4.02.5002
Emerson Souza dos Santos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000712-35.2025.4.02.5108
Mary Silvia Bernardo de Anchieta
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erica Pereira Andrade de Azevedo Gouveia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2025 17:08