TRF2 - 5032538-76.2020.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 10/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032538-76.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.

    Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Levante-se a penhora, se houver.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 09/06/2025 12:45

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 12:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 09/06/2025 12:36

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/05/2025 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 17:06

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 16:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 15/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 08/03/2025 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 22/02/2025 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/02/2025 11:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 13/02/2025 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2025 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2025 11:20

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 13/02/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/02/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 10:18

    Despacho

  • 06/02/2025 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 09:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/02/2025 14:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005357-66.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 18, 38, 40, 93, 105

  • 28/04/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 12:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 06/02/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/01/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 30/01/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/01/2023 10:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/01/2023 09:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2023 09:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2023 09:55

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 08:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/01/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/01/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2023 15:11

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 15/12/2022 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/12/2022 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2022 10:53

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2022 10:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/12/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/12/2022 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/12/2022 12:11

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/11/2022 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/11/2022 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2022 11:31

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 10:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/11/2022 09:42

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50053576620214025101/RJ

  • 19/06/2021 14:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005357-66.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

  • 18/06/2021 17:08

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50053576620214025101/RJ

  • 08/04/2021 20:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/03/2021 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 23:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 06:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 04:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 14/02/2021 00:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 11/02/2021 09:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 05/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/02/2021 15:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 03/02/2021 12:13

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

  • 03/02/2021 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 12:10

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2021 11:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 21:13

    Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 37 Número: 50053576620214025101

  • 01/02/2021 07:17

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2020 06:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 18:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 16/11/2020 09:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2020 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2020 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/11/2020 21:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 05/11/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 18:06

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2020 17:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/11/2020 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/11/2020 17:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 29/10/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 19:03

    Despacho

  • 29/10/2020 18:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 18:45

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 29/10/2020 14:56

    Juntada de Petição

  • 26/10/2020 17:07

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2020 16:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2020 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2020 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2020 10:44

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 20/08/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 10:38

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2020 10:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 10:11

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 20/08/2020 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2020 10:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 18/08/2020 19:47

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 18/08/2020 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 19:39

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2020 18:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/07/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 18:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/05/2020 15:10

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/05/2020 15:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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