09/09/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
09/09/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 174
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001301-82.2024.4.02.5004/ES RÉU: JAQUES VASCONCELOS ARAUJOADVOGADO(A): BRENDON LIMA PEDROSO (OAB MG197174)ADVOGADO(A): GUSTAVO LOPES JARDIM (OAB MG198420) DESPACHO/DECISÃO No evento 168, PET1, a defesa de JAQUES VASCONCELOS ARAÚJO requer autorização para participação por videoconferência, por intermédio do link disponibilizado, do acusado e de seus advogados na audiência designada.

Conforme a praxe deste Juízo, os pedidos de participação remota diretamente por link por parte de acusados e testemunhas são, em regra, indeferidos, em razão das recorrentes dificuldades técnicas de conexão que comprometem o bom andamento das audiências, gerando atrasos e prejuízos à pauta.

Rememore-se que, conforme já determinado no despacho de evento 145, DESPADEC1, o réu JAQUES VASCONCELOS ARAÚJO deverá participar da audiência remotamente a partir da sede da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, localizada na Av.

Artulino Ribeiro, nº 448, Bairro Dinah Borges, CEP 45830-100, Eunápolis/BA, que está há cerca de 65 km do município de Porto Seguro/BA, onde o acusado reside.

Assim, indefiro o pedido para que o acusado participe da audiência diretamente pelo link na plataforma ZOOM, devendo comparecer à Subseção Judiciária de Eunápolis/BA para participar por videoconferência, conforme já estipulado.

Ressalvo, por oportuno, que situações específicas que justifiquem a participação remota pelo link poderão ser analisadas caso apresentadas e devidamente comprovadas, o que não ocorreu no presente caso.

Por outro lado, defiro o pedido de participação remota dos advogados constituídos, autorizando o acesso à audiência designada para o dia 09/12/2025, às 14 horas, por meio do seguinte link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares Intime-se.
25/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:15

Despacho
25/08/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
25/08/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
25/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:14

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
18/08/2025 16:01

Juntado(a)
14/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:05

Despacho
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
13/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/08/2025 13:00

Juntado(a)
13/08/2025 12:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2025 12:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/08/2025 12:45

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
13/08/2025 12:45

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
13/08/2025 12:45

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
13/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001301-82.2024.4.02.5004/ES RÉU: JAQUES VASCONCELOS ARAUJOADVOGADO(A): BRENDON LIMA PEDROSO (OAB MG197174)ADVOGADO(A): GUSTAVO LOPES JARDIM (OAB MG198420) DESPACHO/DECISÃO A fim de dar continuidade ao trâmite desta ação penal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de dezembro de 2025, às 14 horas, a ser realizada na modalidade híbrida.

Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas de acusação, a saber: JULIO CASAR FERREIRA LEITE, KARLA COMINATTI JARDIM OLIVEIRA e GLAUCE LANE LEAL VIEIRA LEITE; as testemunhas de defesa do réu JAQUES VASCONCELOS ARAÚJO, a saber: HIAGO ALVES DE OLIVEIRA, MICHELE CONTÃO DOS SANTOS e ALVANITO APARECIDO DOS SANTOS; bem como os réus JAQUES VASCONCELOS ARAÚJO e ALISSON SENA PONTES.

Para tanto, as referidas testemunhas de acusação deverão comparecer na sede desta Vara Federal, localizada na Av.

Hans Schmoger, 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES – CEP: 29900-495.

O réu ALISSON SENA PONTES e a testemunha de defesa ALVANITO APARECIDO DOS SANTOS deverão comparecer na sede da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, localizada na Rua Dr.

Reinaldo, nº 105, Centro, Teófilo Otoni/MG – CEP: 39800-018.

O réu JAQUES VASCONCELOS ARAÚJO e as testemunhas de defesa HIAGO ALVES DE OLIVEIRA e MICHELE CONTÃO DOS SANTOS deverão comparecer na sede da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, localizada na Av.

Artulino Ribeiro, nº 448, Bairro Dinah Borges, CEP: 45830-100, Eunápolis/BA.

Cientifiquem-se os réus de que deverão comparecer acompanhados de advogado(s) e que, na sua falta, lhes será nomeado defensor, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal e dos artigos 261 e 263 do CPP.

Em relação às testemunhas de acusação e defesa, cientifiquem-se de que deverão comparecer munidas de documento oficial de identidade com foto, e que eventual ausência injustificada poderá ensejar a condução coercitiva e a aplicação de multa, na forma da lei, bem como que o depoimento prestado será registrado por sistema audiovisual, nos termos do § 3º do artigo 136 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Intimem-se as testemunhas de acusação por mandado.

Expeçam-se cartas precatórias a fim de intimar os réus e as testemunhas de defesa da designação do ato processual.

Reserve-se sala de videoconferência nas Subseções Judiciárias de Eunápolis/BA e de Teófilo Otoni/MG.

O(a) membro do Ministério Público Federal e o(a) defensor(a), se desejarem, poderão participar da audiência de forma remota, desde que requeiram no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência.

O link de acesso à sala de audiências virtual será o seguinte: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares Diligencie-se.
12/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 09/12/2025 14:00
12/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001301-82.2024.4.02.5004/ES RÉU: JAQUES VASCONCELOS ARAUJOADVOGADO(A): BRENDON LIMA PEDROSO (OAB MG197174)ADVOGADO(A): GUSTAVO LOPES JARDIM (OAB MG198420) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa dos acusados dos documentos encaminhados pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo (evento 131, INF2, evento 131, INF3 e evento 131, INF4), bem como para, se entenderem pertinente, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-me os autos conclusos.
10/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:28

Determinada a intimação
10/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:03

Juntado(a)
04/07/2025 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/06/2025 15:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001301-82.2024.4.02.5004/ES RÉU: JAQUES VASCONCELOS ARAUJOADVOGADO(A): BRENDON LIMA PEDROSO (OAB MG197174)ADVOGADO(A): GUSTAVO LOPES JARDIM (OAB MG198420) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Jaques Vasconcelos Araújo e Alisson Sena Pontes, imputando-lhes a prática, de forma consciente e voluntária, em concurso formal e continuidade delitiva, das condutas tipificadas no art. 171, § 3º, e no art. 313-A, ambos do Código Penal.

Na decisão de Evento 81, os autos foram encaminhados para tratativas relativas à celebração de acordo de não persecução penal entre o Ministério Público Federal e o acusado Jaques Vasconcelos Araújo.

Contudo, na manifestação de Evento 115, o Ministério Público Federal requereu o regular prosseguimento do feito, diante do desinteresse do réu na formalização do referido acordo.

Verifico que permanece pendente de apreciação o requerimento formulado pela defesa do acusado Jaques Vasconcelos Araújo, constante da resposta à acusação (Evento 75).

Diante disso, defiro o pedido da defesa, de modo que determino a expedição de Ofício ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Espirito Santo (Divisão de Gestão), situado na Rua Moacir Stauch, n.º 85, Bairro Santa Luzia, Vitória/ES, CEP 29045-220, para esclarecer: 1) referente à Auditoria n.º 16.101 do DENAUS, realizada na empresa JGM Farmacia LTDA-ME, CNPJ 07.***.***/0001-98, se houve alguma remessa de cópias, inclusive digitalizadas, de receitas médicas pela drogaria auditada, no período das condutas atribuídas aos suspeitos no contexto da investigação destes autos (janeiro de 2014 a abril de 2015); 2) se possível e caso tenha havido o envio, sejam encaminhadas com referência ao Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, as listas de: a) pacientes, com número de documentos usados em compras ou entregas gratuitas de medicamentos ou outros itens disponibilizados por aquele programa; b) se possível identificar a pessoa que acessou o sistema vinculado ao PFPB (empregados ou dirigentes da drogaria) para as vendas ou entregas de medicamentos e outros itens daquele programa.

Intimem-se.
02/06/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:17

Despacho
29/05/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:18

Despacho
23/04/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:48

Despacho
13/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/03/2025 22:21

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:04

Determinada a intimação
07/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:01

Despacho
17/02/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:21

Determinada a intimação
23/01/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:54

Decisão interlocutória
22/01/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:37

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:21

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/12/2024 18:50

Juntado(a)
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/12/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002094-60.2020.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 63
25/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:23

Despacho
25/11/2024 17:58

Juntada de Petição
22/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição
13/11/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 16:50

Juntado(a)
06/11/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 18:31

Juntado(a)
04/11/2024 17:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/11/2024 15:12

Despacho
30/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 15:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/10/2024 15:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/10/2024 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/10/2024 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/10/2024 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/10/2024 15:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/10/2024 15:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:20

Despacho
29/10/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:35

Despacho
25/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:44

Juntado(a)
15/10/2024 15:29

Juntado(a)
07/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 15:54

Juntado(a)
26/09/2024 16:31

Juntado(a)
23/09/2024 12:42

Juntado(a)
23/09/2024 12:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 12:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 15:25

Despacho
11/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:07

Despacho
06/09/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 18:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002094-60.2020.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
30/07/2024 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAQUES VASCONCELOS ARAUJO - DENUNCIADO
30/07/2024 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON SENA PONTES - DENUNCIADO
11/07/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 18:57

Juntado(a)
28/05/2024 18:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/05/2024 13:13

Despacho
22/05/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:46

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 12:40

Juntado(a)
13/05/2024 12:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2024 17:11

Juntado(a)
09/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:40

Recebida a denúncia
07/05/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 10:43

Distribuído por dependência - Número: 50020946020204025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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