TRF2 - 5032196-65.2020.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

  • 10/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032196-65.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420)ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.

    Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Levante-se a penhora, se houver.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 09/06/2025 12:44

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 12:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 09/06/2025 12:36

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2025 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/05/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 16:54

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 16:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2025 16:51

    Juntada de Petição

  • 22/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 106

  • 15/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 08/03/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/02/2025 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/02/2025 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/02/2025 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/02/2025 10:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/02/2025 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2025 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2025 10:01

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2025 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/02/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/02/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2025 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2025 15:03

    Despacho

  • 18/02/2025 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2025 13:24

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 12/02/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/02/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 10:47

    Despacho

  • 12/02/2025 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 10:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/02/2025 03:58

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50881777920204025101/RJ

  • 17/12/2024 13:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5088177-79.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 148

  • 17/12/2024 12:43

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50881777920204025101/RJ

  • 07/12/2023 15:41

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50881777920204025101/RJ

  • 26/09/2023 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50881777920204025101/RJ

  • 28/04/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/12/2022 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/12/2022 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/12/2022 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/12/2022 23:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/12/2022 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2022 21:37

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/12/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/11/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2022 10:42

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 17:38

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/11/2022 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2022 10:42

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 10:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/11/2022 08:14

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 12:47

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50881777920204025101/RJ

  • 15/07/2021 21:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5088177-79.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52

  • 15/07/2021 15:34

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50881777920204025101/RJ

  • 12/03/2021 03:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/02/2021 08:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 02:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 03/02/2021 03:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/12/2020 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 23/12/2020 09:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 15/12/2020 13:27

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 15/12/2020 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 13:17

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2020 12:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 20:24

    Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50881777920204025101

  • 03/12/2020 04:41

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/11/2020 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 16/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 16/11/2020 09:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 06/11/2020 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2020 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2020 11:42

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2020 11:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/11/2020 10:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 02/11/2020 07:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/11/2020 07:24

    Despacho

  • 02/11/2020 07:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/11/2020 07:20

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 01/11/2020 10:29

    Juntada de Petição

  • 01/11/2020 10:17

    Juntada de Petição

  • 26/10/2020 16:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2020 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2020 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2020 10:44

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 20/08/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 10:38

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2020 10:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 10:11

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 20/08/2020 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2020 10:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 18/08/2020 19:48

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 18/08/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 19:35

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2020 18:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/07/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 19:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/05/2020 15:05

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/05/2020 14:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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