30/06/2025 17:03

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 08:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001433-84.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NINFA DA CUNHAADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), nos termos do art. 20, da Lei 8.742/93, conforme disposto na peça de ingresso.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham-me conclusos para análise da necessidade de constatação social.
10/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:14

Despacho
10/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001433-84.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NINFA DA CUNHAADVOGADO(A): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (OAB RJ091370) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que não há comprovação nos autos do pedido de de reativação do benefício cessado, o qual difere da solicitação no evento 1, DOC13, abrangindo somente atualização de dados cadastrais, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de interesse de agir, documento que comprove que houve solicitação de reativação do benefício cessado.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:27

Determinada a intimação
26/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 18:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:42

Determinada a intimação
27/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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