TRF2 - 5008462-86.2024.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 19:10
Extinto o processo por desistência
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01/09/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:50
Determinada a intimação
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06/08/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 15:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 08:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2025 08:55
Determinada a citação
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16/07/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008462-86.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: SERGIO HENRIQUE VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
SENTENÇA EXTINTIVA.
NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.
SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, para o regular prosseguimento da ação, nos termos da fundamentação supra.
Dispensado o reencaminhamento do processo ao segundo grau, na hipótese de ausência de novo recurso.
Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) e honorários de advogado, eis que não configurada a premissa sucumbencial.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158
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15/05/2025 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/05/2025 14:50
Decisão interlocutória
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15/05/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 11:16
Despacho
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09/05/2025 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 12:42
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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10/03/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:36
Determinada a emenda à inicial
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03/02/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 10:23
Determinada a intimação
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15/12/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2024 11:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17F)
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15/12/2024 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/12/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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