09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 17:03

Determinada a intimação
28/08/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 15:29

Determinada a intimação
31/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000599-57.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARLI DE OLIVEIRA SOBREIRAADVOGADO(A): JULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS (OAB RJ257639)ADVOGADO(A): EMERSON MACHADO PORTO (OAB RJ126844)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora a pensão por morte requerida (NB 222644724-0), com DIB na data do óbito em 25/10/2024, bem como a pagar as diferenças pretéritas retroativas, desde a DIB até a véspera da efetiva implantação.

Aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Indefiro a tutela de urgência requerida, visto que a autora afirmou que é empreendedora há muitos anos, e pode aguardar o trânsito em julgado para usufruir do bem da vida buscado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, intime-se a CEAB para implantação da pensão por morte devida, no prazo de 20 dias; em seguida, intime-se a Procuradoria do INSS para trazer aos autos o cálculo das parcelas atrasadas, até a data da sua efetiva implantação, no prazo de 20 dias.

Apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma das Resoluções do CJF e do TRF; após, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:00

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 02/07/2025 15:00. Refer. Evento 16
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000599-57.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA SOBREIRAADVOGADO(A): JULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS (OAB RJ257639)ADVOGADO(A): EMERSON MACHADO PORTO (OAB RJ126844) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2025, às 15:00 horas.

As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.

Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Intimem-se as partes. Conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95 as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado.

As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.
26/05/2025 17:54

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 02/07/2025 15:00
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:29

Determinada a intimação
26/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:30

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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