TRF2 - 5006403-85.2024.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:41
Juntada de Petição
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03/09/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:07
Determinada a intimação
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16/07/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006403-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FILIPE FERNANDESADVOGADO(A): CAROLINA CHAVES DO NASCIMENTO (OAB RJ176217)ADVOGADO(A): AMANDA CARNEVALE CORREA (OAB RJ177046) ATO ORDINATÓRIO ... intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
09/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/05/2025 15:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/05/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2025 15:16
Transitado em Julgado
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29/04/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/04/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:05
Determinada a intimação
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28/04/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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21/03/2025 11:20
Juntada de Petição
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20/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 16:41
Julgado procedente em parte o pedido
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20/03/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 16:02
Determinada a intimação
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30/01/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2024 16:55
Juntada de Petição
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27/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:37
Despacho
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26/09/2024 18:13
Juntada de Petição
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26/09/2024 18:13
Juntada de Petição
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26/09/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 12:40
Despacho
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10/07/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/06/2024 12:36
Juntada de Petição
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11/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:14
Determinada a intimação
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21/05/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2024 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2024 21:34
Determinada a intimação
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25/04/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 09:50
Juntada de Petição
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22/02/2024 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/02/2024 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2024 11:34
Determinada a citação
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05/02/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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