15/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039053-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: REGINA MARIA WANDEKOKEN DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-32
10/09/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039053-97.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: REGINA MARIA WANDEKOKEN DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
07/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:47

Despacho
07/07/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
05/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039053-97.2024.4.02.5001/ESAUTOR: REGINA MARIA WANDEKOKEN DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária da parte autora com DIB em 30/11/2024 (data da cessação do NB 646.860.501-0), e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez a partir de 12/03/2025; b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
15/05/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
26/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/03/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
29/01/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
16/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA MARIA WANDEKOKEN DE SOUZA <br/> Data: 12/03/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
14/01/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
06/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 23:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 00:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:27

Determinada a citação
27/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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