16/09/2025 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025 Data da sessão: 02/10/2025 14:00
16/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5019666-94.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: ROBERTA MARGARIDA COSTA LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/09/2025 09:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
15/09/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/09/2025 09:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/10/2025 14:00 Sequencial: 23
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019666-94.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ROBERTA MARGARIDA COSTA LIMA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 09 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 09/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 02/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 09/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019666-94.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROBERTA MARGARIDA COSTA LIMAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Evento 109: Apesar das alegações da autora, não houve decisão que pôs fim à execução.

A decisão do evento 88, DESPADEC1, determinou o cadastramento de requisição e indeferiu o pedido de remessa à contadoria pelos fundamentos ali expostos.

A decisão foi embargada e mantida, conforme evento 95, DESPADEC1.

Ao invés de agravar da decisão junto às Turmas Recursais, a parte autora entrou com apelação e foi orientada a interpor o recurso cabível no evento 104, DESPADEC1.

Contudo, novamente entrou com pedido de apelação alegando que a decisão se assemelha à sentença por ter posto fím à execução. A secretaria, por erro, intimou o INSS para contrarrazoar da apelação novamente interposta.

Isto posto e diante das contrarrazões juntadas pelo réu, determino o envio dos autos às Turmas Recursais para julgar o que entender cabível e evitar maior demora no processo.

Mantida a decisão do evento 88, prossiga-se conforme determinado, cadastrando-se a requisição.
04/08/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/08/2025 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/08/2025 23:46

Decisão interlocutória
30/06/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/06/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019666-94.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROBERTA MARGARIDA COSTA LIMAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Evento 99: O recurso inominado não é cabível nesta fase de execução da sentença transitada em julgado.

E eventual recurso deve ser interposto diretamente na instância superior competente. Aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual recurso.

Havendo correta interposição, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado da decisão recursal. Sem interposição correta de recurso ou mantido o determinado nos autos, cumpra-se a determinação do evento 88, já mantida no evento 95.
29/05/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 12:48

Despacho
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/05/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/05/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/05/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/05/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 18:24

Decisão interlocutória
18/03/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
18/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/02/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/02/2025 09:28

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
20/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
18/11/2024 13:49

Decisão interlocutória
13/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/11/2024 15:46

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/10/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/10/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 12:47

Determinada a intimação
04/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento
01/07/2024 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 17:25

Determinada a intimação
04/06/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 14:38

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2024 17:06

Conclusos para julgamento
07/03/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 13:00

Juntada de Petição
08/12/2023 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2023 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 18:19

Determinada a citação
27/11/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:26

Determinada a intimação
06/11/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:04

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 15:02

Alterado o assunto processual
20/10/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00