30/06/2025 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
27/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003775-63.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ROSIANE ROSENDO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640)AUTOR: MIGUEL GABRIEL ROSENDO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
16/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
30/05/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003775-63.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ROSIANE ROSENDO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640)AUTOR: MIGUEL GABRIEL ROSENDO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de prestação continuada da Loas nº 712.108.715-5, com data inicial em 15/06/2022 (evento 1.9) e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento
19/12/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/12/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 13:59

Juntado(a)
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29
30/08/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
24/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/07/2024 20:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
25/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
25/06/2024 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL GABRIEL ROSENDO DA SILVA <br/> Data: 25/07/2024 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Jane
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:55

Decisão interlocutória
14/05/2024 15:17

Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Deficiente
14/05/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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