02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
20/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001767-04.2023.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Declarada a incompetência da Turma Recursal, sob o argumento de que a complexidade da perícia técnica determina o processamento da causa pelo rito comum.

Assim, devolva-se o prazo de 15 dias para as partes, dobrada aos Entes públicos, querendo, recorrerem da sentença do evento 105, SENT1.
04/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:03

Determinada a intimação
04/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/07/2025 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE01
16/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001767-04.2023.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEXA.

INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO.

RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA TRÂMITE PELO RITO ORDINÁRIO COMUM.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal anterior para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem (1ª Vara Federal de Volta Redonda), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação.

Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
05/06/2025 13:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 175
03/06/2025 20:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
09/05/2025 14:52

Juntada de Petição
09/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/04/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 19:12

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 14:14

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/10/2024 10:25

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 11:03

Conclusos para julgamento
28/10/2024 11:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/10/2024 10:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
26/09/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/09/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/09/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/09/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:25

Determinada a intimação
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
21/08/2024 09:31

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
14/08/2024 08:39

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
10/08/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 18:12

Juntada de Petição
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/07/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/07/2024 12:20

Juntada de Petição
18/07/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:20

Juntada de Petição
12/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:03

Determinada a intimação
06/06/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/04/2024 09:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
13/03/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2024 15:27

Determinada a intimação
06/03/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 14:24

Juntada de Petição
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/01/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/01/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 42
16/01/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/01/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/12/2023 17:52

Juntada de Petição
21/12/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/12/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:56

Decisão interlocutória
07/12/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 22:55

Juntada de Petição
01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:55

Juntada de Petição
19/05/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 22:44

Juntada de Petição
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
15/04/2023 08:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
29/03/2023 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:29

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2023 09:38

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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