TRF2 - 5108215-73.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108215-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: ANALICE BARBOSA PINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR (OAB BA049779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/09/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 20:05
Determinada a intimação
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08/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2025 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 18:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/09/2025 18:59
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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01/09/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108215-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANALICE BARBOSA PINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR (OAB BA049779)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. -
26/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
26/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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26/06/2025 15:30
Homologada a Transação
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24/06/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:18
Determinada a intimação
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23/06/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 01:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108215-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANALICE BARBOSA PINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR (OAB BA049779) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da contestação e da proposta de acordo juntadas aos autos pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos concluso. -
09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:33
Determinada a intimação
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09/06/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2025 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/04/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2025 12:47
Determinada a citação
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08/04/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 10:44
Determinada a intimação
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24/02/2025 09:42
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:47
Não Concedida a tutela provisória
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27/01/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 20:05
Determinada a intimação
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14/01/2025 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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14/01/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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