TRF2 - 5076495-30.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 15:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
-
27/01/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 15:54
Transitado em Julgado para o Réu - DULCINARA DE FARIAS - MERRIAM DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELI<br>Data: 25/01/2025
-
27/01/2025 15:54
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DULCINARA DE FARIAS - MERRIAM DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELI<br>Data: 27/11/2024
-
25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
27/11/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
27/11/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
26/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/11/2024 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 19:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
13/11/2024 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
21/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 13:47
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTODIVERG 1 - Evento 92 - Juntado(a) - 17/09/2024 18:03:51
-
21/10/2024 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/10/2024 11:16
Despacho
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
18/10/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22
-
18/10/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
11/10/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/10/2024 18:14
Juntado(a)
-
02/10/2024 16:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
02/10/2024 16:07
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
02/10/2024 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
02/10/2024 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
-
02/10/2024 14:56
Juntada de Petição
-
01/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 16:06
Juntada de Petição
-
30/09/2024 16:06
Juntada de Petição
-
29/09/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
19/09/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/09/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/09/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 18:03
Juntado(a)
-
17/09/2024 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04
-
17/09/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 16:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB06
-
17/09/2024 16:57
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:30</b>
-
11/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/09/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 9
-
05/09/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/02/2024 16:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB05 para GAB06)
-
28/02/2024 13:47
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
28/02/2024 13:46
Declarado impedimento
-
28/02/2024 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
28/02/2024 12:40
Declarado impedimento
-
18/08/2023 14:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB05) - processo: 50102345520234020000
-
17/08/2023 18:43
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
04/08/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/08/2023 19:00
Retirado de pauta
-
03/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:30:00</b>
-
24/07/2023 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10
-
05/04/2022 09:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
05/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
22/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
18/03/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/03/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2022 16:21
Retirado de pauta
-
17/03/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2022 20:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
07/03/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/03/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 23 de março de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 5076495-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DULCINARA DE FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO: JULIA LATTOUF DE ALMEIDA (OAB RJ230262) ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO: Ricardo Sidi (OAB RJ127386) APELANTE: MERRIAM DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO: JULIA LATTOUF DE ALMEIDA (OAB RJ230262) ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO: Ricardo Sidi (OAB RJ127386) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
03/03/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
25/02/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
25/02/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/02/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/02/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
17/02/2022 16:40
Retirado de pauta
-
17/02/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/02/2022 15:28
Despacho
-
14/02/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
14/02/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>
-
11/02/2022 14:30
Juntada de Petição
-
10/02/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2022 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
07/02/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/02/2022 16:15
Despacho
-
12/03/2021 19:38
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
12/03/2021 19:38
Juntado(a)
-
26/02/2021 17:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
26/02/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
12/02/2021 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/02/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
19/01/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 12:09
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/01/2021 12:09
Despacho
-
15/01/2021 16:41
Juntada de Petição
-
15/01/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
16/12/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/12/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
30/11/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2020 18:16
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
30/11/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 17:11
Distribuído por prevenção - Número: 50765949720204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003738-12.2019.4.02.5121
Thayna Isabelle Araujo da Silva
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/08/2020 06:52
Processo nº 5084853-47.2021.4.02.5101
Energisa Comercializadora de Energia Ltd...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Gerson Stocco de Siqueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 13:37
Processo nº 5084853-47.2021.4.02.5101
Gipar S/A
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Gerson Stocco de Siqueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000345-87.2022.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria Rodrigues Vieira dos Santos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 12:54
Processo nº 5021991-20.2019.4.02.5001
Jose Francisco Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/09/2019 16:49