13/08/2025 13:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
13/08/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
29/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
17/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/06/2025 17:53

Negado seguimento a Recurso Especial
06/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
06/06/2025 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/11/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
16/11/2023 15:39

Juntada de Petição
16/11/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/11/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 19:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/11/2023 19:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/08/2023 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/08/2023 13:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
22/08/2023 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/07/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/07/2023 19:00

Juntado(a)
26/07/2023 19:00

Juntado(a)
25/07/2023 23:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/07/2023 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
21/07/2023 14:33

Juntada de Petição
20/07/2023 17:27

Juntado(a)
20/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/07/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/07/2023 17:17

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:51

Juntada de Petição
07/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023 Data da sessão: 25/07/2023 13:00:00
06/07/2023 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
06/07/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/07/2023 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/07/2023 13:00 Sequencial: 14
05/07/2023 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
04/07/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
03/07/2023 14:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
03/07/2023 13:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/07/2023 13:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
31/05/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
25/04/2023 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2023 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 85
20/03/2023 12:48

Juntada de Petição
17/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
16/02/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/02/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/02/2023 10:41

Juntada de Petição
15/02/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:56

Recurso Extraordinário não admitido
14/02/2023 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:56

Negado seguimento a Recurso Especial
21/09/2022 10:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/09/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2022 18:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2022 21:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/07/2022 21:02

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
23/06/2022 12:48

Juntada de Petição
22/06/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2022 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/06/2022 19:22

Juntado(a)
20/06/2022 19:21

Juntado(a)
16/06/2022 23:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
20/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
20/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5084853-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: GIPAR S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
19/05/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2022 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 84
18/05/2022 13:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
16/05/2022 15:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
16/05/2022 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
15/05/2022 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/04/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2022 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
08/04/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/04/2022 13:03

Juntado(a)
08/04/2022 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/04/2022 13:03

Juntado(a)
06/04/2022 21:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
11/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
11/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022 Data da sessão: 29/03/2022 13:00:00
11/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5084853-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: GIPAR S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
10/03/2022 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/03/2022 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/03/2022 13:00 Sequencial: 64
09/03/2022 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
04/03/2022 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
03/03/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/02/2022 17:16

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/02/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
03/02/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/02/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2022 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
02/02/2022 15:39

Juntado(a)
02/02/2022 15:38

Juntado(a)
02/02/2022 03:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/12/2021 14:40

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/12/2021 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/01/2022 13:00 Sequencial: 86
01/12/2021 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/11/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
29/11/2021 15:42

Juntado(a)
29/11/2021 13:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
28/11/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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