TRF2 - 5003738-12.2019.4.02.5121

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13 - Rj Civel - Tru

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

THAYNA ISABELLE ARAUJO DA SILVA

CPF *53.***.*96-06

JORGINETE DE ARAUJO

CPF *25.***.*24-55

Advogados

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 12:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE

  • 21/03/2023 12:18

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 79 e 80

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

  • 12/03/2023 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 03/03/2023 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/03/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/03/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/03/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:02

    Remetidos os Autos - GABTR13 -> CORDJEF

  • 01/03/2023 17:01

    Determinada a intimação

  • 27/01/2023 14:24

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 27/01/2023 14:24

    Recebidos os autos - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 20/10/2022 12:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE

  • 20/10/2022 12:07

    Transitado em Julgado - Data: 20/10/2022

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/09/2022 09:38

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 58 e 59

  • 27/08/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/08/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/08/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/08/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GABTR13 -> CORDJEF

  • 25/08/2022 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2022 17:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR13

  • 23/08/2022 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/08/2022 22:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2022 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2022 15:54

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/08/2022 15:53:27)

  • 03/08/2022 15:48

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 03/08/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:27

    Remetidos os Autos - GABTR25 -> CORDJEF

  • 03/08/2022 12:26

    Despacho

  • 03/08/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - GABTR13 -> GABTR25

  • 02/08/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABTR13

  • 01/08/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 14:01:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização (TRU – SESSÃO CÍVEL) do dia 22 de agosto de 2022, SEGUNDA-FEIRA, às 14h01, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, equivalendo-se à sessão presencial para todos os efeitos legais, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba “Sessões de Julgamento” (https: // www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-depreferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-turma-regional-de-uniformizacaotru/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

    Os memoriais poderão ser enviados para o endereço eletrônico:[email protected].

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5003738-12.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RECORRENTE) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA RECORRIDO: THAYNA ISABELLE ARAUJO DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (RECORRIDO) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) RECORRIDO: JORGINETE DE ARAUJO (Representante) (RECORRIDO) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECORRENTE) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRENTE) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 29/07/2022 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

  • 29/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 28/07/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/07/2022 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 14:01</b><br>Sequencial: 8

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 11/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 18:47

    Remetidos os Autos - GABTR13 -> CORDJEF

  • 11/07/2022 18:47

    Despacho

  • 22/06/2022 02:14

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 11:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CORDJEF -> GABTR13

  • 31/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12

  • 30/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 12/04/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13

  • 06/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/04/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2022 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2022 17:40

    Remetidos os Autos - GABTR13 -> CORDJEF

  • 31/03/2022 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 12:25

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 08/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 15:00:00</b>

  • 07/03/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/03/2022 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 15:00</b><br>Sequencial: 3

  • 14/01/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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