TRF2 - 5003738-12.2019.4.02.5121

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAYNA ISABELLE ARAUJO DA SILVA

CPF *53.***.*96-06

JORGINETE DE ARAUJO

CPF *25.***.*24-55

Advogados

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF *91.***.*84-23

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF *79.***.*98-78

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:51

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319

  • 11/06/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

  • 11/06/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

  • 10/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 13:55

    Determinada a intimação

  • 05/06/2025 19:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

  • 06/05/2025 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 05/05/2025 17:58

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 17:15

    Determinada a intimação

  • 28/04/2025 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 08:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305

  • 05/02/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

  • 04/02/2025 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

  • 29/01/2025 16:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/01/2025 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

  • 07/01/2025 12:11

    Juntada de Petição

  • 30/12/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 267

  • 20/12/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 19/12/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 13:29

    Determinada a intimação

  • 14/12/2024 23:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290

  • 29/10/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 29/10/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 24/10/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 22/10/2024 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 21/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 16:30

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 14:51

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 17/07/2024 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 15:54

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2024 22:03

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 12/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

  • 09/04/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 273

  • 09/04/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 09/04/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 08/04/2024 17:32

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

  • 03/04/2024 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 03/04/2024 08:11

    Determinada a intimação

  • 26/02/2024 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2024 12:29

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 16:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/10/2023 16:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/09/2023 07:42

    Determinada a intimação

  • 03/08/2023 12:49

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

  • 08/06/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 30/05/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 29/05/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 12:31

    Determinada a intimação

  • 25/05/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

  • 08/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

  • 21/04/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 19/04/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 18/04/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:33

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 10:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE12

  • 04/04/2023 10:57

    Transitado em Julgado

  • 04/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 234

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 234

  • 24/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 233

  • 22/03/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 22/03/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 22/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 22/03/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 21/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:46

    Juntada de íntegra do processo

  • 21/03/2023 12:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50037381220194025121

  • 27/01/2023 14:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 27/01/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 27/01/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 26/01/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 214

  • 21/12/2022 14:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 214

  • 07/12/2022 23:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 06/12/2022 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 05/12/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 14:00

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 02/11/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 199

  • 25/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 198

  • 24/10/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 24/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 21/10/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 21/10/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 20/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2022 12:07

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50037381220194025121

  • 14/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

  • 16/12/2021 14:54

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 181

  • 10/12/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

  • 06/12/2021 18:44

    Juntada de Petição

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 181

  • 30/11/2021 05:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 30/11/2021 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 25/11/2021 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 25/11/2021 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 24/11/2021 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 20:07

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 21/09/2021 19:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/09/2020 03:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 03/09/2020 04:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 21/08/2020 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 20/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 11/08/2020 09:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

  • 10/08/2020 21:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

  • 10/08/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/08/2020 06:52

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

  • 08/08/2020 03:45

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 30/07/2020 03:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 29/07/2020 05:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 16/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 14/07/2020 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 14/07/2020 10:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

  • 09/07/2020 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 09/07/2020 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 09/07/2020 12:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

  • 07/07/2020 13:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

  • 06/07/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

  • 06/07/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/07/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/07/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/07/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/07/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/07/2020 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2020 16:09

    Juntada - Julgamento

  • 02/07/2020 18:20

    Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

  • 01/07/2020 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/07/2020 15:07

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 59

  • 24/06/2020 14:19

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 24/06/2020 12:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 24/06/2020 12:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

  • 24/06/2020 12:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

  • 23/06/2020 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2020 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/06/2020 20:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/06/2020 14:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 14:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

  • 23/06/2020 14:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

  • 23/06/2020 14:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

  • 23/06/2020 04:59

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 20/06/2020 03:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 18/06/2020 07:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

  • 18/06/2020 06:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

  • 17/06/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

  • 17/06/2020 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2020 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2020 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/06/2020 10:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/06/2020 17:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 113 e 114

  • 16/06/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

  • 16/06/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

  • 16/06/2020 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 15:08

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/06/2020 18:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/06/2020 18:30

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 12/05/2020 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2020 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/05/2020 09:57

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/05/2020 17:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2020 05:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 08/05/2020 04:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 24/04/2020 23:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 28/03/2020 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 16/03/2020 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/03/2020 14:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 12/03/2020 08:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 11/03/2020 12:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 11/03/2020 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 11:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/03/2020 13:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/03/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 14/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 14/02/2020 19:37

    Juntada de Petição

  • 04/02/2020 09:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2020 09:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2020 09:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/02/2020 13:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2019 01:32

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71

  • 11/12/2019 01:52

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/12/2019 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/12/2019 02:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 03/12/2019 17:42

    Juntada de Petição

  • 03/12/2019 10:15

    Juntada de Petição

  • 02/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 71 e 72

  • 26/11/2019 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/11/2019 21:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 25/11/2019 09:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 22/11/2019 17:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 22/11/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/11/2019 14:22

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 14/11/2019 19:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/11/2019 01:52

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2019 13:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 11/10/2019 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2019 18:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/09/2019 14:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/09/2019 11:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/09/2019 23:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

  • 07/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/09/2019 00:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 28/08/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2019 16:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/08/2019 10:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/08/2019 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 23/08/2019 11:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 20/08/2019 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 13/08/2019 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/08/2019 13:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/08/2019 16:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/08/2019 16:16

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/08/2019 15:06

    Juntada de Petição

  • 02/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 24/07/2019 08:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 23/07/2019 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 19:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/07/2019 18:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/07/2019 17:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 19/07/2019 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/07/2019 13:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 18/07/2019 19:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/07/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2019 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2019 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 25/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 19/06/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2019 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2019 14:23

    Juntada de Petição

  • 06/06/2019 18:22

    Juntada de Petição

  • 03/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13 e 16

  • 29/05/2019 14:33

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 29/05/2019 14:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2019 08:24

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2019 08:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2019 21:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2019 21:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2019 21:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2019 21:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2019 21:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2019 21:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2019 21:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2019 21:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2019 21:16

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 24/05/2019 14:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/05/2019 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2019 16:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2019 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2019 13:52

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/05/2019 19:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/05/2019 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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