TRF2 - 5076495-30.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 15:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
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27/01/2025 15:59
Juntada de Certidão
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27/01/2025 15:54
Transitado em Julgado para o Réu - DULCINARA DE FARIAS - MERRIAM DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELI<br>Data: 25/01/2025
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27/01/2025 15:54
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DULCINARA DE FARIAS - MERRIAM DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELI<br>Data: 27/11/2024
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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27/11/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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27/11/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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26/11/2024 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 19:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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13/11/2024 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/11/2024 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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21/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
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21/10/2024 13:47
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTODIVERG 1 - Evento 92 - Juntado(a) - 17/09/2024 18:03:51
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21/10/2024 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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21/10/2024 11:16
Despacho
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22
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18/10/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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11/10/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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11/10/2024 18:14
Juntado(a)
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02/10/2024 16:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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02/10/2024 16:07
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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02/10/2024 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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02/10/2024 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
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02/10/2024 14:56
Juntada de Petição
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01/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 16:06
Juntada de Petição
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30/09/2024 16:06
Juntada de Petição
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29/09/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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19/09/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/09/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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17/09/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 18:03
Juntado(a)
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17/09/2024 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04
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17/09/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 16:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB06
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17/09/2024 16:57
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:30</b>
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12/09/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 5076495-30.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 9) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DULCINARA DE FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIA LATTOUF DE ALMEIDA (OAB RJ230262) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO(A): RICARDO SIDI (OAB RJ127386) APELANTE: MERRIAM DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIA LATTOUF DE ALMEIDA (OAB RJ230262) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO(A): RICARDO SIDI (OAB RJ127386) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
11/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/09/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 9
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05/09/2024 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/02/2024 16:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB05 para GAB06)
-
28/02/2024 13:47
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
28/02/2024 13:46
Declarado impedimento
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28/02/2024 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
28/02/2024 12:40
Declarado impedimento
-
18/08/2023 14:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB05) - processo: 50102345520234020000
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17/08/2023 18:43
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
04/08/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/08/2023 19:00
Retirado de pauta
-
03/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/08/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:30:00</b>
-
24/07/2023 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2023 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10
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05/04/2022 09:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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05/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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22/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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18/03/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/03/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/03/2022 16:21
Retirado de pauta
-
17/03/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2022 20:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
07/03/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/03/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
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04/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 23 de março de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 5076495-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: DULCINARA DE FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO: JULIA LATTOUF DE ALMEIDA (OAB RJ230262) ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO: Ricardo Sidi (OAB RJ127386) APELANTE: MERRIAM DESIGN COMERCIO E SERVICOS EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO: JULIA LATTOUF DE ALMEIDA (OAB RJ230262) ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO: Ricardo Sidi (OAB RJ127386) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: JOAO AKIRA OMOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
03/03/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
25/02/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
25/02/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/02/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/02/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
17/02/2022 16:40
Retirado de pauta
-
17/02/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2022 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/02/2022 15:28
Despacho
-
14/02/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
14/02/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>
-
11/02/2022 14:30
Juntada de Petição
-
10/02/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2022 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
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07/02/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/02/2022 16:15
Despacho
-
12/03/2021 19:38
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
12/03/2021 19:38
Juntado(a)
-
26/02/2021 17:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
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26/02/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
12/02/2021 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/02/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
19/01/2021 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 12:09
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/01/2021 12:09
Despacho
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15/01/2021 16:41
Juntada de Petição
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15/01/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2020 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/12/2020 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/11/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2020 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2020 18:16
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
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30/11/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
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23/11/2020 17:11
Distribuído por prevenção - Número: 50765949720204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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