TRF2 - 5044114-70.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 15:07
Juntada de Petição
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25/08/2025 15:59
Juntada de Petição
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044114-70.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA JOSE MORAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, a) conhecer do recurso da parte autora e a ele negar provimento quanto à responsabilização do INSS e sua condenação em dano moral, mantendo a improcedência.
Condeno-a no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 55 caput da Lei 9.099/1995), ficando eventual cobrança suspensa em razão do deferimento da gratuidade de justiça; b) Declaro a ilegitimidade passiva do INSS para os pedidos de "proceder ao cancelamento do contrato de cartão lançado no benefício da parte autora; e devolução em dobro do valor pago", e, por conseguinte, declaro a incompetência dessa Justiça Federal para julgamento do feito em face do Banco réu quanto aos pedidos de cancelamento do contrato em razão de fraude ou confronto com CDC e devolução em dobro dos valores descontados, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC neste pormenor.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 344
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26/06/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/06/2025 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 13:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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06/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044114-70.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA JOSE MORAISADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.
Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação. -
05/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 08:33
Julgado improcedente o pedido
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11/12/2024 15:52
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/10/2024 16:35
Juntada de Petição - BRADESCO S.A. (ES025112 - ISABELA GOMES AGNELLI)
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04/09/2024 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2024 13:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/08/2024 13:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
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12/06/2024 14:01
Expedição de Mandado de citação
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11/06/2024 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2024 15:10
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/01/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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11/12/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/11/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 10:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 10:42
Concedida a tutela provisória
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10/11/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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