25/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045956-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento do auxílio-moradia, durante o período que esteve a autora inserida no programa de residência médica (01/03/2021 a 29/02/2024), correspondente a 30% (trinta por cento), do valor bruto pago à título de bolsa mensal.

O(s) valor(es) atrasado(s) devido(s) deverá(ão) ser atualizado(s) monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
29/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 07:42

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045956-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): TATIANA ORTIZ DE ALMEIDA (OAB RJ144918) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 4, abaixo transcrita: (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:50

Juntada de Petição
21/05/2025 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 07:56

Determinada a citação
20/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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