20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/08/2025 14:19

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/07/2025 22:42

Determinada a intimação
15/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102139-67.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO PINTO CARDOSOADVOGADO(A): MATTHEUS DANTAS CARDOSO (OAB RJ188959)SENTENÇANessa conformidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de indenização de danos morais, em razão da incompetência deste M.

Juízo e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS (CPC, art. 487, inc.

I) para determinar: i) que a Ré realize a compensação dos valores descontados da conta corrente do Autor desde dezembro de 2018 até a presente data, devidamente atualizados pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos tributários; imputando-os ao débito (nº *01.***.*21-64-03) objeto da execução fiscal nº 0151303-33.2016.4.02.5101 e apresentando o saldo residual, se houver, após a compensação ora determinada; ii) que a Ré interrompa os descontos realizados na conta corrente do Autor registrada no Banco Bradesco, agência 0952, conta nº 4902-6, no prazo de 30 dias, e iii) que a Ré dê baixa nos protestos realizados no CPF do Autor relacionados às CDAs nº 70.1.15.000501-91, nº 70.1.16.021964-03 e nº 70.1.16.021964-03, no prazo de 30 dias, às suas expensas; Por fim, condeno a Ré em honorários que, atento aos parâmetros do artigo 85 do CPC, fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Custas ex-lege.

Sentença não submissa ao duplo grau de jurisdição, eis o valor da causa inferior a 1.000 salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3°, inc.

I). P.

R.

I.
29/05/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:15

Juntada de Petição
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/02/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/02/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/02/2025 17:12

Determinada a intimação
07/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2024 10:41

Conclusos para julgamento
05/08/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/08/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 15:49

Determinada a intimação
02/08/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:14

Juntada de Petição
24/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:08

Determinada a intimação
14/05/2024 06:36

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 13:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIOEF06S)
09/05/2024 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOJE16F para RJRIOJE05F)
09/05/2024 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 13:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE05F para RJRIOJE16F)
25/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2023 17:07

Conclusos para julgamento
07/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 10:31

Juntada de Petição
30/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 08:04

Juntada de Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/10/2023 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 14:16

Determinada a citação
05/10/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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